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Secretário de Justiça assina projetos na Penitenciária de Bom Jesus

Thumb penitenci ria bom jesus Publicada em 05/07/2016, 16:32

Uma comitiva da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) visitará, na quarta-feira (6), o município de Bom Jesus, região Sul do Estado, desenvolvendo programação na Câmara Municipal e na Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Núñez.

Na Câmara, o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, fará uma exposição às 8h sobre o tema Administração Pública e Gestão carcerária no Estado do Piauí e assinará o projeto Artesão da Liberdade, que será desenvolvido na unidade prisional do município.

Às 10h30, será realizada visita à penitenciária, com assinatura de termo de cooperação entre Sejus, Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Colégio Técnico de Bom Jesus para o desenvolvimento do projeto Produzir para Humanizar.

Além disso, serão inaugurados o projeto Vaca Mecânica, voltado à produção de leite, e o programa educacional Canal da Educação, que tem como finalidade a preparação dos reeducandos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Programação

8h - Abertura da solenidade na Câmara Municipal de Bom Jesus;

8h40 - Palestra do secretário de Justiça, Daniel Oliveira, sobre o tema Administração Pública e Gestão Carcerária no Piauí;

9h10 - Assinatura do projeto Artesão da Liberdade;

10h30 - Abertura da solenidade na Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Núñez, com assinatura do termo de cooperação para desenvolvimento do projeto Produzir para Humanizar;

11h - Visita à horta produzida pelos internos e às instalações do projeto Vaca Mecânica.


Povos indígenas do Piauí serão contemplados com regularização fundiária

Thumb povos ind genas Publicada em 23/06/2016, 17:43

O Governo do Estado planeja a regularização fundiária destinada à delimitação de terras indígenas no Piauí, especialmente nos municípios de Piripiri, Lagoa de São Francisco e Queimada Nova. A iniciativa atende a uma das demandas apresentadas na Carta dos Povos Kariri e Tabajara, lançada durante a XIV Semana dos Povos Indígenas.
 
Nesta quarta-feira (22), uma equipe da Superintendência de Movimentos Sociais, da Secretaria Estadual de Governo, viajou até Piripiri para conversar com integrantes da população indígena do município. Na segunda-feira (27), outra equipe se deslocará até Queimada Nova com o mesmo intuito.
 
O secretário de Governo, Merlong Solano, adiantou que uma das primeiras frentes de atuação será a identificação do diagnóstico situacional, para a definição de ações destinadas a resguardar direitos básicos da população indígena piauiense que, segundo Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010, é de cerca de três mil índios.
 
Encarregada de responder aos pleitos elencados na Carta dos Povos Kariri e Tabajara, a Superintendência de Movimentos Sociais reuniu servidores de diversos órgãos na terça-feira (21). “Recebemos do governador Wellington Dias a missão de coordenar os trabalhos, com o objetivo de promover a implementação de políticas públicas indigenistas e a questão da regularização das terras é primordial, até para que se possa dar andamento às outras demandas, como moradia, por exemplo”, destacou a superintendente, Núbia Lopes.
 
Reivindicações
 
A Carta dos Povos Indígenas também solicita a criação de Posto de Saúde da Família, com transporte, que atenda exclusivamente aos índios, até que seja criado um Distrito Especial de Saúde. Além disso, a estruturação da Escola Indígena do Canto da Várzea, em Piripiri, com mobília, equipamentos e transporte escolar necessários ao seu funcionamento.
 
Ainda na área da educação, os índios Kariri e Tabajara reivindicam a criação do Magistério Indígena pela Secretaria da Educação, em parceria com as Universidades Federal e Estadual, bem como a inclusão de indígenas nos quadros da UFPI e UESPI, por meio de políticas afirmativas como cotas, bolsas, pesquisas e ações de extensão.
 
Dentre as reivindicações também está o fortalecimento da FUNAI no Piauí, através da reestruturação da Coordenação Técnica Local, que inclui ampliação do quadro de funcionários, estruturação do escritório e viaturas.
 


Dilma na ONU: “Brasileiros saberão impedir retrocesso”

Thumb dilmanaonu Publicada em 22/04/2016, 16:09

Durante a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, a presidenta Dilma Rousseff mencionou a crise política que o Brasil atravessa e afirmou não ter dúvidas de que a sociedade saberá frear retrocessos em sua democracia. “Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso.”, disse, ao concluir seu discurso nas Nações Unidas.

A fala de Dilma sucedeu a do presidente da Bolívia, Evo Morales, e teve duração de nove minutos. Ela agradeceu a todos os líderes que expressaram a sua solidariedade após a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril.

A presidenta chegou nos Estados Unidos na noite de quinta-feira para participar da cerimônia. Aprovado em dezembro de 2015, o Acordo de Paris entrará em vigor em 2020. Um de seus principais objetivos é buscar caminhos para limitar o aquecimento global. Dilma agradeceu a equipe brasileira empenhada neste trabalho, especialmente à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Com imensa honra e emoção, venho a Nova York no Dia da Terra para assinar o Acordo de Paris sobre mudança do clima, um acordo universal. Sua conclusão exitosa, em dezembro de 2015, representou um marco histórico na construção do mundo que queremos”, afirmou.

Dilma reforçou o compromisso do Brasil no enfrentamento às mudanças climáticas e enfatizou a necessidade indispensável de promover o desenvolvimento sustentável. “Meu governo traçou metas ambiciosas e ousadas porque sabe que os riscos associados aos efeitos negativos recaem fortemente sobre as populações vulneráveis de nosso país. Essa preocupação deve ser compartilhada por todos nós. Sem a redução da pobreza e da desigualdade, não será possível vencer o combate à mudança do clima. E esse combate tampouco pode ser feito à custa dos que menos têm e menos podem”.

Dilma também assumiu o compromisso de zerar o desmatamento na Amazônia e ampliar para 45% a participação de fontes renováveis na matriz energética do Brasil até 2030.

“Nosso desafio é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e outros 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Promoveremos também a integração de cinco milhões de hectares na relação lavoura-pecuária e florestas”.

Ao reiterar o compromisso do Brasil com os objetivos do Acordo de Paris, a presidenta assegurou que está ciente de que firmá-lo representa apenas o começo.

“O caminho que teremos de percorrer agora será ainda mais desafiador: transformar nossas ambiciosas aspirações em resultados concretos. Realizar os compromissos que assumimos irá exigir a ação convergente de todos nós, de todos os nossos países e sociedades, rumo a uma vida e a uma economia menos dependentes de combustíveis fósseis, dedicadas e comprometidas com práticas sustentáveis na sua relação com o meio ambiente”.
O presidente da França, François Hollande, foi o primeiro chefe de Estado a discursar. Representantes de 160 países assinam o acordo.

Da Redação da Agência PT de Notícias


Prefeitos solicitam recursos para quadras, estradas e calçamento

Thumb prefeitos Publicada em 28/04/2016, 15:41

Os prefeitos de Juazeiro, Boa Hora, Campo Maior, Nossa Senhora de Nazaré e Boqueirão solicitaram ao governo federal a liberação de recursos dos ministérios das Cidades e dos Esportes, para construção de quadras esportivas e de estradas vicinais, além de calçamento. Os recursos são de emendas parlamentares pendentes.

A reunião ocorreu nesta quarta-feira (27), na Secretaria de Governo da Presidência da República, com participação do deputado federal Assis Carvalho, a senadora Regina Sousa, os prefeitos José Henrique (Nossa Senhora de Nazaré), Antonio José (Juazeiro), Zé Resende (Boa Hora), Valdemir Solteiro (Boqueirão ) e Paulo Martins (Campo Maior).

A assessora especial do ministro, Iriny Lopes, se colocou à disposição para verificar cada situação e dar retorno, através dos parlamentares, ainda hoje, do que é possível liberar. "Vamos analisar quais são as condições de atender às demandas", afirmou a assessora.

Assis Carvalho destacou a importância dessas liberações para o estado do Piauí. "São coisas pequenas, mas fazem muita diferença na vida da população dos nossos municípios", disse o parlamentar.


Mutuários terão mais facilidade para quitar débito

Thumb merlong e w dias Publicada em 22/04/2016, 17:28
O Governo do Estado enviou o Projeto de Lei nº 17 à Assembleia Legislativa, visando aumentar para 90% o desconto concedido a mutuários em débito com a extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab) em caso de pagamento à vista da dívida total. A proposta consiste em alterar a Lei 6.723, sancionada pelo governador Wellington Dias no ano passado e que já garante 50% de desconto sobre os juros.
 
A nova lei também determina o pagamento de entradas mínimas, no valor de apenas duas parcelas da dívida acordada, acabando com a exigência de pagamento de até 30% de entrada no ato da renegociação. O mutuário continuará tendo direito a desconto de 40% sobre os acréscimos moratórios ao parcelar a dívida em até 36 meses; 30% ao optar por até 48 parcelas; e 20% caso decida por dividir o montante em até 60 meses.
 
“O objetivo principal não é arrecadar, mas permitir a completa segurança jurídica aos mutuários. Uma vez regularizada a situação, eles terão direito ao título definitivo de propriedade dos seus imóveis”, frisa o secretário estadual de Governo, Merlong Solano.
 
De acordo com o presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, ao atender às notificações para negociar débitos, a maioria desistia por não ter condição de pagar o valor exigido como entrada. “A ideia é adequar os dispositivos da lei à realidade socioeconômica dos inadimplentes, garantindo o efetivo acesso ao benefício”, destaca.
 
Os interessados deverão procurar a Casa do Mutuário, na Rua Olavo Bilac, nº 1116, esquina com a rua Simplício Mendes, por trás da Igreja de Nossa Senhora das Dores, na Praça Saraiva. A iniciativa foi motivada por um indicativo de lei do deputado estadual Dr. Hélio, para aperfeiçoar o Programa Minha Casa Legal, por meio do qual a Emgerpi pretende regularizar a situação de 24 empreendimentos até o final de 2016, tanto na capital como no interior do estado.
 

Sem Terra bloqueiam BR contra o impeachment

Thumb mst Publicada em 15/04/2016, 17:43

Centenas de Integrantes do Movimento dos Sem Terras (MST) fecharam por cerca de uma hora a BR-316, próximo ao povoado Chapadinha, em Teresina, na manhã desta sexta-feira,15  As duas pistas foram liberadas por volta das 10h30. Os trabalhadores vieram apoiar as manifestações contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff realizadas na capital.
A mobilização do MST faz parte do calendário político de apoio ao mandato da presidenta da República Dilma Rousseff (PT). O MST é contra o impeachment, que será votado no domingo,17, na  Câmara dos Deputados. 
O Dia Nacional de Mobilização do MST bloqueou rodovias em atos em 10 estados: MT, MS, MG, PR, PE, PI, RJ, RS, SP e SE. Estados. No Piauí, a manifestação foi pacífica e formou um engarrafamento de 5 km.
Os trabalhadores também acamparam no Incra em defesa da reforma agrária. 
No sábado eles vão participar do acampamento permanente da democracia na praça da Liberdade e ficam até o encerramento da votação que decidirá ou não pelo afastamento da presidenta da República.

 


Aliança Progressista divulga resolução em apoio ao PT e à Dilma

Thumb unnamed 12 323x172 Publicada em 27/04/2016, 15:34

A Aliança Progressista, reunida nos dias 24 e 25 de abril, em São Paulo, para o seminário “Democracia e Justiça Social”, divulgou resolução em apoio ao Partido do Trabalhadores e à democracia brasileira.

Entre as participações de destaque no evento estão: Walter Kolbow, do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD); Monica Xavier e Viviana Piñeiro, do Partido Socialista do Uruguai (PSU); Antonio Bonfatti e Alfredo Remo Lazaretti, do Partido Socialista (PS) da Argentina; Beatriz Mojica Morga, Irán Moreno Santos, Said Pérez González, Angel Avila Romero, do Partido da Revolução Democrática (PRD) do México; Marja Bijl, Partido Trabalhista (PvdA) dos Países Baixos; Mathias Tegnér, do Partido Social-Democrata Sueco (SAP); Juan Carlos Schwab, do Partido Social-Democrata da Suíça; Esawi Freij, do Meretz, de Israel; Mohamed Odeh, do Fatah, e Bahia Amra, da Iniciativa Nacional Palestina (PNI),

Leia o documento, abaixo, em português, inglês e espanhol:


                  Aliança Progressista: Estamos ao lado do Partido dos Trabalhadores (PT) brasileiro e da democracia brasileira

A Aliança Progressista apoia todas as forças democráticas no Brasil que se opõem a ideários que neguem a política e sejam antidemocráticos, e espera que o país encontre uma saída para a crise pelo processo do diálogo. A oposição no Brasil deve voltar a respeitar os resultados das eleições e lutar pela mudança política nas urnas. No domingo, dia 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados brasileira decidiu iniciar um processo de destituição do cargo contra a presidenta do Estado em exercício, Dilma Rousseff.

A Aliança Progressista observa o que vem se desenvolvendo no Brasil com crescente preocupação. Os graves casos de corrupção da petroleira estatal Petrobras abalaram a confiança da população no sistema político e nos partidos. O Partido dos Trabalhadores (PT) e seus dirigentes vem sendo expostos a uma campanha de difamação realizada por grande parte dos meios de comunicação brasileiros com o fim de danificar a credibilidade e o prestígio do Partido da presidenta em exercício Dilma Rousseff e seu antecessor. É tarefa da justiça em uma comunidade democrática assegurar que o esclarecimento da corrupção não se converta em um revanchismo político.

Com o procedimento da destituição do cargo, a oposição abusa de um instrumento democrático importante da Constituição para destituir uma presidenta democraticamente legitimada. O abuso do procedimento da destituição do cargo constitui um precedente perigoso para a democracia brasileira, permitindo que as pesquisas de opinião e os protestos pesem mais que os princípios constitucionais e as eleições democráticas.


Alianza Progresista: Estamos al lado del Partido de los Trabajadores (PT) brasileño y la democracia brasileña

La Alianza Progresista apoya a todas las fuerzas democráticas en Brasil que se oponen a ideologías antipolíticas y antidemocráticas, y espera que se encuentre una salida a la crisis mediante un proceso de diálogo. La oposición en Brasil debe volver a respetar los principios democráticos básicos. Esto significa aceptar los resultados de las elecciones y luchar por el cambio político en las urnas electorales.

El domingo, 17 de abril de 2016, la Cámara de Diputados brasileña decidió iniciar un procedimiento de destitución del cargo contra la presidenta del Estado en funciones, Dilma Rousseff.

La Alianza Progresista observa los desarrollos en Brasil con creciente preocupación. Los graves casos de corrupción del consorcio petrolero paraestatal Petrobras han sacudido la confianza de la población en el sistema político y los partidos. El Partido de los Trabajadores  (PT) y sus dirigentes se ven expuestos a una campaña de difamación realizada por gran parte de los medios brasileños con el fin de dañar la credibilidad y el prestigio del Partido de la presidenta en funciones Dilma Rousseff y su antecesor.

Es la tarea de la justicia en una comunidad democrática asegurar que el esclarecimiento de la corrupción no se convierta en un revanchismo político.

Con el procedimiento de destitución del cargo la oposición abusa de un instrumento democrático importante de la constitución para destituir a una presidenta democráticamente legitimada. El abuso del procedimiento de destitución del cargo constituye un precedente peligroso para la democracia brasileña, permitiendo que las encuestas de opinión y las marchas de protesta pesen más que los principios constitucionales y las elecciones democráticas.

Haga clic aquí para acceder al documento original.

 


Progressive Alliance: We stand on the side of the Brazilian Workers’ Party and Brazilian democracy

The Progressive Alliance supports all democratic forces in Brazil who oppose antipolitical and antidemocratic ideologies and it hopes that in a process of dialogue a way out of the crises can be found. The opposition in Brazil must again adhere to basic democratic principles. This means to respect election results and to fight for the political change at the ballot box.

On Sunday, 17-04-16, the Brazilian lower house of Congress decided to start an impeachment proceeding against the president-in-office, Dilma Rousseff.

The Progressive Alliance is watching the developments in Brazil with growing concern. The severe cases of corruption in the state-owned oil group Petrobras have shaken the faith of the population in the political system and the parties. The Workers’ Party (PT) and its leadership are being exposed to a defamation campaign by a big part of Brazilian media with the aim to damage the credibility and prestige of the party, the acting president Dilma Rousseff and her predecessor.

It is the task of the judiciary in a democratic community to ensure that investigation into corruption does not turn into political revanchism.

With the impeachment the opposition abuses an important democratic instrument to remove a democratically legitimized president from office. The abuse of the impeachment is a dangerous precedent for the Brazilian democracy. It allows that opinion polls and protest marches have a stronger weight than constitutional principles and democratic elections.

Click here to access the original document.


Dilma lança MCMV 3 e diz que “impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”

Thumb 12932786 949452045169670 6124483094423107110 n Publicada em 30/03/2016, 18:05


A senadora Regina Sousa (PT-PI) participou nesta quarta-feira (30/03) do lançamento da fase 3 do programa Minha Casa Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília. Regina Sousa e vários parlamentares estiveram presentes para apoiar o governo da presidenta Dilma e dizer não ao golpe que se tenta dar no governo. 

Durante a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff defendeu que, apesar de estar previsto na Constituição, o impeachment precisa ser embasado por crimes de responsabilidade, o que não é o caso do processo movido contra o governo na Câmara dos Deputados.

“É absolutamente de má-fé dizer que todo impeachment está correto. Exige que se caracterize crime de responsabilidade. O que não está previsto é que, sem crime de responsabilidade, ele [o impeachment] é passível de legitimidade…e aí o nome é golpe”, enfatizou.

Dilma também lembrou que impopularidade não é argumento para retirar um governante no regime presidencialista, como o brasileiro. A presidenta lembrou que o sistema parlamentarista não está previsto na Constituição do Brasil.

“Somos presidencialistas. Não tem este negócio de que não gosta do governo, o governo cai”, criticou. “Isso só existe no Parlamentarismo. Não é a mim que se tenta atingir. Lamento que se tenha criado este clima de ódio e ressentimentos no Brasil. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”.

Para Dilma Roussef, o governo não irá enfrentar a crise econômica cortando gastos sociais: “Temos de atender todos os 204 milhões de brasileiros, mas entre eles tem brasileiros que secularmente foram desassistidos. Portanto, eles têm que ter prioridade quando olhamos onde vamos gastar nosso dinheiro”, disse ela. “Não podemos ajustar a economia cortando programas sociais”.

A presidenta afirmou que o MCMV é símbolo de um governo que dá prioridade para as pessoas historicamente marginalizadas no Brasil. “Sabem quantos governos foram capazes de implementar um programa habitacional que garantisse a milhões de brasileiras e brasileiros a realização da casa própria? A resposta é simples: somente o governo do presidente Lula e o meu”.

Desde o lançamento do programa, em 2009, o governo federal já entregou 2,63 milhões de casas, beneficiando 10,5 milhões de pessoas.
A terceira etapa do MCMV vai contratar mais 2 milhões de unidades em todo o País até o fim do mandato de Dilma Roussef, em 2018. Serão R$ 210,6 bilhões investidos, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União.


 


Dilma à TV Brasil: “Temer expressa claramente a pauta de Cunha”

Thumb dilma tv brasil Publicada em 10/06/2016, 15:43

Em entrevista à TV Brasil, transmitida na noite de quinta-feira (9), a presidenta eleita Dilma Rousseff afirmou que  o governo golpista de Michel Temer não conseguirá inspirar a confiança da população, já que rasgou o maior contrato do país: as eleições.

“Como você acha que alguém vai acreditar que os contratos serão mantidos se o maior contrato do país, que são as eleições, foi rompido?”, indagou. Para ela, o país não conseguirá superar a crise com o governo interino. Dilma acredita que o povo não terá confiança no comando de Temer pelo fato de ele não ter passado pelo crivo das urnas. “Não acho possível fazer pacto nenhum com o governo Temer em exercício”, completou.

Ela também reafirmou que o governo de Temer é na verdade um governo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O que eu vivi, e está claro no governo Temer, e que o governo Temer é a síntese do que pensa o Eduardo Cunha, expressa claramente a pauta do Eduardo Cunha”, afirmou ela.

Dilma também criticou o fato de um governo interino estar promovendo mudanças estruturais sem  legitimidade. “Não é possível isso: um governo provisório, interino, que muda toda a estrutura do país sem legitimidade para isso”

Eduardo Cunha

Para Dilma, no final do seu primeiro mandato, começou a se desenhar, especialmente na Câmara dos Deputados, um movimento político “do centro para a direita”, com o surgimento de pautas conservadoras, processo, segundo ela, comandado pelo então líder do PMDB e hoje presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (RJ). “Ele é o líder da direita no centro. O processo culmina na eleição dele”, disse.

Com a ascensão de Cunha à presidência da Câmara, a interlocução do governo com o Casa ficou inviabilizada, de acordo com ela, porque o peemedebista tem “pauta própria”. “O grande problema de compor com o Eduardo Cunha é que ele tem pauta própria. No momento em que o centro passa ter pauta própria, uma pauta conservadora, a negociação fica difícil”. Dilma voltou a defender a tese de que o peemedebista acatou a denúncia dos advogados contra ela em retaliação ao fato de o PT não ter se comprometido a votar, no Conselho de Ética, contra a abertura do processo de cassação do mandato de Cunha.

“Atribui-se a mim não querer conversar com parlamentares. Agora, não tem negociação com certo tipo de práticas. Quando começa o aumento da investigação que a Procuradoria-Geral da República faz sobre ele [Cunha], qual a reação dele? Ou você me dá três votos ou eu aceito a questão do impeachment. E a imprensa relata. Trata-se de uma chantagem explícita.”

Dilma criticou uma vez mais a admissibilidade do processo de afastamento usando como o argumento o fato de que, embora a Constituição preveja o impeachment, ela também estipula que é preciso haver crime para que se categorize o impedimento. “Não é possível dar um jeitinho e forçar um pouquinho e tornar esse artigo elástico e qualificar como crime aquilo que não é crime. Os presidentes que me antecederam fizeram mais decretos do que eu. O senhor Fernando Henrique [Cardoso] fez entre 23 e 30 decretos do mesmo tipo”, disse, referindo-se aos decretos de suplementação orçamentária que embasaram o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal.

Respeito à Constituição

Dilma disse que reivindica voltar ao posto por compreender que não cometeu crime. Ela criticou os que defendem um “semiparlamentarismo”, ou eleição indireta, por considerar que isso traria um grande risco ao país. A presidenta afastada defendeu que haja uma reforma política que discuta o tema. “Não temos que acabar com o presidencialismo, temos que criar as condições pela reforma política”.

“Não é o meu mandato, mas as consequências que tem sobre a democracia brasileira tirar um mandato. Isso não afeta só a Presidência da República, afeta todos os Poderes”, disse ela.

Nesse contexto, ela defendeu uma consulta popular. Segundo ela, nos momentos de crise pelo qual o Brasil passou, na história da democracia recente, foi com o presidencialismo que o país superou as crises. “Foi sempre através do presidencialismo que o país conseguiu dar passos em direção à modernidade e à inclusão”. “Obama enfrenta o mesmo problema de não conseguir passar  projetos no Congresso. Mas as outras instituições (Supremo) dão estabilidade’, afirma ela.

“O pacto que vinha desde a Constituição de 1988 foi rompido e não acredito que se recomponha esse pacto dentro de gabinete. Acredito que a população seja consultada”, disse. “A consulta popular é o único meio de lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer”, afirmou.

Política externa

A presidenta afastada também criticou as ações tomadas pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, em relação a alguns países vizinhos. Ela defendeu a aproximação do Brasil com países da região e com a África, iniciada no governo Lula e mantida na sua gestão. “Fomos capazes de refazer nossas relações com a América Latina e com a África. Ter uma visão de fechar embaixada é ter uma visão minúscula da política externa”.

Celso Kamura

Sobre as denúncias de que teve despesas com cabeleireiro pagas com dinheiro de propina, Dilma disse ter comprovantes de todas gastos que teve com o cabeleireiro Celso Kamura e a cabeleireira particular que a acompanha até hoje.

Dilma contou que conheceu Kamura após o fim do tratamento a que se submeteu para combater um linfoma, em 2009, por meio da empresa responsável por sua campanha à presidência. O cabeleireiro, segundo ela, a ajudou na fase em que seus cabelos voltaram a crescer. Para ela, esse tipo de acusação é uma tentativa intimidá-la. “Eles não vão me calar porque vão falar do meu cabelo. A sorte é que tenho todos os comprovantes do pagamento, de transporte dele e da minha cabeleireira particular. Também disseram que comprei um teleprompter. Já viu alguém ter um teleprompter pessoal? Para que eu quero um teleprompter? Essa eu achei fantástica”, ironizou, referindo-se ao aparelho usado pelas TVs que mostra o texto a ser falado por apresentadores de telejornais e programas jornalísticos.

Lava Jato

A respeito da Operação Lava Jato e os casos de corrupção deflagrados no país recentemente com a ação da Polícia Federal e do Ministério Público, Dilma disse que o grande problema da corrupção é o controle privado que se faz das verbas do Estado. “Não se pode fazer a escandalização de investigações sobre o crime de corrupção. O que tem que se fazer é, doa a quem doer, investigar e punir. Quando for as empresas é aplicar multas. Há uma hipocrisia imensa em relação a essa questão das investigações”.

Da Redação da Agência PT, com informações da Agência Brasil


Tribunal Internacional condena impeachment conta Dilma: é golpe

Thumb tij Publicada em 21/07/2016, 13:15

"O Congresso Nacional não é dono do País. O dono do País é o povo brasileiro”. Foi com essas palavras que Juarez Tavarez encerrou o Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, na tarde desta quarta-feira (20), diante de um público que o aplaudia de pé. Como juiz do tribunal, Juarez foi a voz da justiça ao proferir a sentença que condenou o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, afastada de suas funções por um “verdadeiro golpe de Estado”.

Na ausência de crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma, um grupo de políticos – ligados ao poder econômico – insatisfeitos com a agenda social de seu governo e sem conseguir retornar ao poder pelas urnas enxergou em um dispositivo constitucional, o impeachment, o caminho para inviabilizá-la. Esse grupo pegou carona em uma aguda crise econômica, política, institucional e ética, para construir a narrativa que pode condenar uma inocente.

“Pedaladas fiscais”, “decretos suplementares”, “subvenção para o Plano Safra”, “conjunto da obra”, foram os termos encontrados para enganar o cidadão comum, alheio a tecnicidade da matemática financeira do orçamento nacional, e fazer parecer existir crime onde ele sequer tem como existir. “Não tem ato da presidenta no Plano Safra”, porque as decisões sobre o Plano não passam por ela, observou Ricardo Lódi, testemunha do Tribunal.

Os decretos, além de não elevarem o gasto público, representando tão somente o remanejamento de valores, obedeciam análises de órgãos competentes dentro do governo e à determinação do Tribunal de Contas da União.  Compreensão esta que chamou sobremodo a atenção do jurado Carlos Augusto Galvez Argote, magistrado da Colômbia, que acusou os apoiadores do golpe de “prevaricação”.

Em alguns momentos, a falta de pudores dos defensores do impeachment chegou a divertir o público. Magda Biavaschi, também testemunha do Tribunal, arrancou gargalhadas quando mencionou trechos do pedido de impeachment de Dilma, apresentado pelos advogados Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Ela destacou, por exemplo, a confusão que fizeram entre a amizade de Dilma com um ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e a tentativa de encontrar um crime. “Não se sabe onde um começa e o outro termina”, citou.

Tantas trapalhadas levaram o advogado de defesa, Geraldo Prado, a advertir que se esses juristas fossem seus alunos, “estariam todos reprovados”.

Para o jurado mexicano, Bispo Raul Veras, candidato ao Prêmio Nobel da Paz de 2012, o impeachment é uma “arma” para tirar Dilma. “Abandonaram toda preocupação com o interesse do povo para promover interesses particulares”, afirmou.

Manipulação

Causando frisson na sessão de terça-feira (19) do Tribunal, a testemunha Tânia Oliveira trouxe para o centro da discussão do golpe a influência decisiva dos grandes veículos de comunicação na narrativa que provocou a queda de popularidade de Dilma e fez prevalecer uma maioria no Congresso que nomeou um presidente não eleito, com a anuência ou omissão do Judiciário, financiada pelo empresariado – que pagou anúncios milionários contra o governo e trabalhou no convencimento de votos pró-impeachment.

“O golpe parlamentar em curso no Brasil é político, jurídico, econômico e midiático”, enalteceu. “Não é um golpe contra um governo, ou um partido; é um golpe contra a democracia”.

Tânia avaliou que as conseqüências desse golpe são “imensuráveis”, embora já se possa ver com muita preocupação as mais imediatas, que dizem respeito ao retorno das privatizações em série; a destruição das leis trabalhistas, com a terceirização e o aumento das jornadas de trabalho para 10, 12 ou 14 horas diárias; o congelamentos de investimentos em saúde e educação, aprovado no apagar das luzes do primeiro semestre na Comissão de Orçamento; e a volta de pautas conservadoras, como a redução da maioridade penal e a “Escola Sem Partida”, que transforma a escola em uma “máquina de robôs”.

“Precisamos combater, enfrentar e derrotar esse golpe. Se não fizermos isso, nós [brasileiros], sim, estaremos cometendo um crime de responsabilidade contra a história: a omissão”, advertiu Tânia.

O Tribunal

A distorção do conceito de democracia, experimentada por todo o mundo, mas tendo o Brasil como um grande laboratório fez com que um grupo de intelectuais e juristas une-se aos movimentos da sociedade civil nacional e internacional para organizar um Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil. O evento ocorreu no teatro Casa Grande, um histórico centro de resistência no Rio de Janeiro, entre os dias 19 e 20 de julho.

No júri, nove personalidades mundiais que atuam na defesa dos direitos humanos, com ativa participação em tribunais de opinião: Alberto Filippi (Argentina), Azadeh N. Shahshahani (Estados Unidos/Irã), Bispo Raul Veras (México), Carlos Augusto Galvez Argote (Colômbia), Giovanni Tognoni (Itália), Jaime Cárdenas Garcia (México), Laurence Cohen (França), Maria José Farinas Dulce (Espanha) e Walter Antillón Montealegre (Costa Rica).

A iniciativa se inspira no Tribunal Russell II, que nos anos 70 reuniu professores e intelectuais em Roma para julgar direitos humanos violados pelas ditaduras latiamericanas. Nos tribunais de opinião, a legitimidade do juízo decorre das vítimas e do direito inalienável da cidadania se organizar, refletir e julgar sobre situações políticas que a afeta. 

 


Brasil registra menor índice de desemprego da história

Thumb agpt vitrine desemprego 1 Publicada em 29/01/2015, 19:41

A taxa de desemprego no Brasil atingiu a menor média da história pelo quinto ano consecutivo, com 4,8% em 2014, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano anterior, o índice médio de desocupação foi de 5,4%.

O número de desocupados em dezembro passado também teve queda e terminou o ano com média de 4,3%, igual a registrada no mesmo período de 2013.

As cidades com maior redução do desemprego em 2014 foram a região metropolitana do Rio de Janeiro, com 23,4%; São Paulo, com 16,5% e Belo Horizonte, com 12,5%.

O salário médio das pessoas ocupadas também cresceu em 2014, chegando a R$ 2.104, 16. Um aumento de 2,7% em comparação com 2013. Quando comparado com o rendimento médio recebido em 2003, ano de início da série, o crescimento chega a 33,1%.

Mulheres e negros – O desequilíbrio entre os salários pagos a homens e a mulheres diminuiu, mas elas seguem ganham menos. No ano passado, a média salarial das mulheres correspondia a 74,2% do pago aos homens. A proporção era de 73,6% em 2013 e de 70,8% em 2003.

A distorções também aparecem quando comparados os rendimentos médios entre brancos e negros (pretos e pardos). Em 2014, trabalhadores de cor preta ou parda ganham, em média, 58% do que era pago aos de cor branca, segundo o IBGE. Em 2013, essa diferença era de 57,4%. Entretanto, o rendimento médio da população negra cresceu 56,3% nos últimos 12 anos, em comparação com a branca, que cresceu 30,4% no período.

No último ano, o número de pessoas com idade igual ou superior a 50 anos que ainda estão no mercado de trabalho reduziu de 23,6%, para 24,7%.

Enquanto isso, a faixa da população com 11 anos ou mais de estudo cresceu de 48,5% para 49,9%, nos últimos dois anos. Em 2003, essa fatia era de 34,3%. No mesmo sentido, o número de trabalhadores com esse nível de escolaridade subiu de 46,7% em 2003 para 65,4 % em 2014. A média de empregados que concluíram o ensino superior passou de 13,8%, em 2003, para 21,3% no ano passado.

Ocupação – A taxa de pessoas desocupadas em dezembro caiu 11,8%, em comparação com novembro do mesmo ano, registrando 1.051 milhão de pessoas. O número de pessoas que fechou o ano passado ocupadas foi de 23.224 milhões, índice praticamente estável em comparação com o mesmo período de 2013.

O número de trabalhadores com carteira assinada em dezembro era de 11.807 milhões. Nos últimos 12 anos, houve um crescimento de 59,6% nessa faixa da população.

Da Redação da Agência PT de Notícias.


É hora de ter fé e renovar as esperanças, diz Dilma

Thumb 1162607871 Publicada em 09/03/2015, 10:05

A presidenta Dilma Rousseff conclamou, em pronunciamento à nação neste domingo (8), que a população brasileira tenha fé e renove as esperanças no País. Dilma garantiu que apesar das dificuldades enfrentadas, muitas fruto do cenário econômico mundial, o Brasil não vai parar.

De acordo com a presidenta, o processo executado pelo governo federal para reestruturar a economia brasileira é passageiro, tem planejamento e manterá as conquistas da população.

“Durante o tempo que elas (as medidas) durarem, o país não vai parar. Ao contrário, vamos continuar trabalhando, produzindo, investindo e melhorando”, garantiu a presidenta no discurso em homenagem Dia da Mulher, transmitido em cadeia nacional de rádio e tevê.

Dilma também defendeu a necessidade das mudanças executadas pelo governo como investimentos a longo prazo. “Mais importante, no entanto, do que a duração destas medidas será a longa duração dos seus resultados e dos seus benefícios”, disse.

A presidenta explicou que o governo federal, a fim de reestruturar a economia, começou as mudanças ao cortar os próprios gastos, mas sem afetar fortemente os investimentos prioritários e programas sociais.

Segundo Dilma, as mudanças nas regras previdenciárias é outra etapa desse processo. No entanto, ela reforçou que as alterações corrigem distorções, mas preservam os direitos ‘sagrados dos trabalhadores’.

A redução parcial dos subsídios no crédito e as desonerações nos impostos também fazem parte do pacote previsto pelo governo para melhorar a economia brasileira.

Além disso, a presidenta convocou a população a se unir no enfrentamento do que chamou de ‘problemas temporários’. Segundo ela, a expectativa do governo é que a primeira reação da economia brasileira aconteça até o fim deste ano.

Dilma ainda reafirmou o compromisso de sua gestão com os trabalhadores. Para a presidenta, as medidas de ajuste fiscal não acarretarão em nenhum retrocesso.

“Não estamos tomando estas medidas para voltarmos a ser iguais ao que já fomos. Mas, sim, para sermos muito melhores”, explicou.

Segundo ela, para apoiar a recuperação da economia, o governo deve anunciar, ainda este ano, novas concessões e parcerias com o setor privado.

“Este esforço tem que ser visto como mais um tijolo, no grande processo de construção do novo Brasil. Esta construção não é só física, mas também espiritual. De fortalecimento moral e ético”, declarou.

Feminicídio – A presidenta aproveitou a homenagem ao Dia Internacional da Mulher para informar que sancionará, nesta segunda-feira (9), a lei que torna o feminicídio crime hediondo no País. O termo é usado para classificar o assassinato de mulheres pela simples condição de serem mulheres.

“Esta medida faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”, explicou Dilma.

Confira o pronunciamento na íntegra:


“Meus queridos brasileiros, e, muito especialmente, minhas queridas brasileiras :
Hoje é o Dia Internacional da Mulher.

Falar com vocês mulheres – minhas amigas e minhas iguais- é falar com o coração e a alma da nossa grande nação.

Ninguém melhor do que uma mãe, uma dona de casa, uma trabalhadora, uma empresária é capaz de sentir, em profundidade, o momento que um país vive.

Mas todos sabemos que há um longo caminho entre sentir e entender plenamente.

É preciso, sempre, compartilharmos nossa visão dos fatos. 

Os noticiários são úteis, mas nem sempre são suficientes. Muitas vezes até nos confundem mais do que nos esclarecem.

As conversas em casa, e no trabalho, também precisam ser completadas por dados que nem sempre estão ao alcance de todas e de todos.

Por isso, eu peço que você – e sua família – me ouçam com atenção. 

Tenho informações e reflexões importantes que se compartilhadas vão ajudá-los a entender melhor o momento que passamos. 

E a renovar a fé e a esperança no Brasil!

É uma boa hora para que eu tenha uma conversa, mais calma e mais íntima, com cada família brasileira – e faça isso com a alma de uma mulher que ama seu povo, ama seu país e ama sua família. 

Vamos começar pelo mais importante: o Brasil passa por um momento diferente do que vivemos nos últimos anos.

Mas nem de longe está vivendo uma crise nas dimensões que dizem alguns. 

Passamos por problemas conjunturais, mas nossos fundamentos continuam sólidos.

Muito diferente daquelas crises do passado que quebravam e paralisavam o país. 

Nosso povo está protegido naquilo que é mais importante: sua capacidade de produzir, ganhar sua renda e de proteger sua família.

As dificuldades que existem – e as medidas que estamos tomando para superá-las – não irão comprometer as suas conquistas. 

Tampouco irão fazer o Brasil parar ou comprometer nosso futuro. 

A questão central é a seguinte: estamos na segunda etapa do combate à mais grave crise internacional desde a grande depressão de 1929. 

E, nesta segunda etapa, estamos tendo que usar armas diferentes e mais duras daquelas que usamos no primeiro momento. 

Como o mundo mudou, o Brasil mudou e as circunstâncias mudaram, tivemos, também, de mudar a forma de enfrentar os problemas.

As circunstâncias mudaram porque além de certos problemas terem se agravado – no Brasil e em grande parte do mundo -, há ainda a coincidência de estarmos enfrentando a maior seca da nossa história, no Sudeste e no Nordeste. 

Entre muitos efeitos graves, esta seca tem trazido aumentos temporários no custo da energia e de alguns alimentos.

Tudo isso, eu sei, traz reflexos na sua vida. 

Você tem todo direito de se irritar e de se preocupar. 

Mas lhe peço paciência e compreensão porque esta situação é passageira. 

O Brasil tem todas as condições de vencer estes problemas temporários – e esta vitória será ainda mais rápida se todos nós nos unirmos neste enfrentamento.

Peço a vocês que nos unamos e que confiem na condução deste processo pelo governo, pelo Congresso, e por todas as forças vivas do nosso país – e uma delas é você!

Queremos e sabemos como fazer isso, distribuindo os esforços de maneira justa e suportável para todos. 

Como sempre, protegendo de forma especial as classes trabalhadoras, as classes médias e os setores mais vulneráveis.

Temos compromissos profundos com o futuro do país e vamos continuar cumprindo, de forma inabalável, estes compromissos.

Minhas amigas e meus amigos,
A crise afetou severamente grandes economias, como os Estados Unidos, a União Européia e o Japão.

Até mesmo a China, a economia mais dinâmica do planeta, reduziu seu crescimento à metade de suas médias históricas recentes.

Alguns países estão conseguindo se recuperar mais cedo. 

O Brasil, que foi um dos países que melhor reagiu em um primeiro momento, está agora implantando as bases para enfrentar a crise e dar um novo salto no seu desenvolvimento. 

Nos seis primeiros anos da crise, crescemos 19,9%, enquanto a economia dos países da zona do Euro, caiu 1,7%.

Pela primeira vez na história, o Brasil ao enfrentar uma crise econômica internacional não sofreu uma quebra financeira e cambial. 

O mais importante: enquanto nos outros países havia demissões em massa, nós aqui preservamos e aumentamos o emprego e o salário.

Se conseguimos essas vitórias antes, temos tudo para conseguir novas vitórias outra vez. 

Inclusive, porque decidimos, corajosamente, mudar de método e buscar soluções mais adequadas ao atual momento. 

Mesmo que isso signifique alguns sacrifícios temporários para todos e críticas injustas e desmesuradas ao governo. 

Na tentativa correta de defender a população, o governo absorveu, até o ano passado, todos os efeitos negativos da crise. Ou seja: usou o seu orçamento para proteger integralmente o crescimento, o emprego e a renda das pessoas. 

Realizamos elevadas reduções de impostos para estimular a economia e garantir empregos.

Ampliamos os investimentos públicos para dinamizar setores econômicos estratégicos.

Mas não havia como prever que a crise internacional duraria tanto. E, ainda por cima, seria acompanhada de uma grave crise climática.

Absorvemos a carga negativa até onde podíamos e agora temos que dividir parte deste esforço com todos os setores da sociedade. 

É por isso que estamos fazendo correções e ajustes na economia.

Não é a primeira vez que o Brasil passa por isso. 

Em 2003, no início do governo Lula, tivemos que tomar medidas corretivas. 

Depois tudo se normalizou e o Brasil cresceu como poucas vezes na história.

São medidas para sanear as nossas contas e, assim, dar continuidade ao processo de crescimento com distribuição de renda, de modo mais seguro, mais rápido e mais sustentável.

Você que é dona de casa ou pai de família sabe disso.

As vezes temos de controlar mais os gastos para evitar que o nosso orçamento saia do controle.

Para garantir melhor nosso futuro.

Isso faz parte do dia a dia das famílias e das empresas. E de países também.

Mas estamos fazendo de forma realista e da maneira mais justa, transparente e equilibrada possível.

As medidas estão sendo aplicadas de forma que as pessoas, as empresas e a economia as suportem.

Como é preciso ter equidade, cada um tem que fazer a sua parte. Mas de acordo com as suas condições. 

Foi por isso, que começamos cortando os gastos do governo, sem afetar fortemente os investimentos prioritários e os programas sociais.

Revisamos certas distorções em alguns benefícios, preservando os direitos sagrados dos trabalhadores.

E estamos implantando medidas que reduzem, parcialmente, os subsídios no crédito e também as desonerações nos impostos, dentro de limites suportáveis pelo setor produtivo. 

Estamos fazendo tudo com equilíbrio, de forma que tenhamos o máximo possível de correção com o mínimo possível de sacrifício. 

Este processo vai durar o tempo que for necessário para reequilibrar a nossa economia.

Como temos fundamentos sólidos e as dificuldades são conjunturais, esperamos uma primeira reação já no final do segundo semestre deste ano.

Mais importante, no entanto, do que a duração destas medidas será a longa duração dos seus resultados e dos seus benefícios. 

Que devem ser perenes no combate à inflação e na garantia do emprego. 

Que devem ser permanentes na melhoria da saúde, da educação e da segurança pública.

As medidas serão suportáveis porque além de sermos um governo que se preocupa com a população, temos hoje um povo mais forte do que nunca.

O Brasil tem hoje mais qualificação profissional, mais infraestrutura, mais oportunidades de estudar e mais empreendedores.

Somos a 7a. economia do mundo.

Temos 371 bilhões de dólares de reservas internacionais. 

36 milhões de pessoas saíram da miséria e 44 milhões foram para a classe media. 

Quase dez milhões de brasileiras e brasileiros são hoje micro e pequenos empreendedores.

E continuamos com os melhores níveis de emprego e salário da nossa história.

Minhas amigas e meus amigos,
O que tenho de mais importante a garantir, hoje, vou resumir agora.

Primeiro: o esforço fiscal não é um fim em si mesmo. É apenas a travessia para um tempo melhor, que vai chegar rápido e de forma ainda mais duradoura.

Segundo: não vamos trair nossos compromissos com os trabalhadores e com a classe média, nem deixar que desapareçam suas conquistas e seus direitos.

Terceiro: não estamos tomando estas medidas para voltarmos a ser iguais ao que já fomos. Mas, sim, para sermos muito melhores.

Quarto: durante o tempo que elas durarem, o país não vai parar. Ao contrário, vamos continuar trabalhando, produzindo, investindo e melhorando. 

As coisas vão continuar acontecendo.

Junto com as novas medidas estamos mantendo e melhorando os nossos programas. Entregando grandes obras. 

Nossas rodovias e ferrovias, nossos portos e aeroportos continuarão sendo melhorados e ampliados.

Para isso, vamos fazer, ainda este ano, novas concessões e firmar novas parcerias com o setor privado.

Incluímos – e vamos continuar incluindo – milhões e milhões de brasileiros.

Mas agora a inclusão tem que se dar, sobretudo, pelo acesso a melhores oportunidades e a serviços públicos de maior qualidade.

Este esforço tem que ser visto como mais um tijolo, no grande processo de construção do novo Brasil.

Esta construção não é só física, mas também espiritual.

De fortalecimento moral e ético.

Com coragem e até sofrimento, o Brasil tem aprendido a praticar a justiça social em favor dos mais pobres, como também aplicar duramente a mão da justiça contra os corruptos.

É isso, por exemplo, que vem acontecendo na apuração ampla, livre e rigorosa nos episódios lamentáveis contra a Petrobras.

Minhas amigas mulheres homenageadas neste dia: 
por último, quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras.

Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero.

Com isso, este odioso crime terá penas bem mais duras.

Esta medida faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira.

Brasileiros e brasileiras,
é assim, com medidas concretas e corajosas, em todas as áreas, que vamos, juntos, melhorar o Brasil.

É uma tarefa conjunta de toda sociedade, mulheres e homens.

Tenho certeza que contará com a participação decisiva do Congresso Nacional, que sempre cumpriu com seu papel histórico nos momentos em que o Brasil precisou.

Temos que encarar as dificuldades em sua real dimensão e encontrar o melhor caminho de resolvê-las.

Pois, se toda vez que enfrentarmos uma dificuldade pensarmos que o mundo está acabando – ou que precisamos começar tudo do zero – só faremos aumentar nossos problemas.

Precisamos transformar dificuldades em soluções. 

Problemas temporários em avanços permanentes.

O Brasil é maior do que tudo isso e já mostrou muitas vezes ao mundo como fazer melhor e diferente.

Mais que nunca é hora de acreditar em nosso futuro.

De sonhar. De ter fé e esperança.

Viva a mulher brasileira!
Viva o povo brasileiro.
Viva o brasil!

Obrigada e boa noite.”


De ‘rei da soja’ a condenado por desvio de merenda: conheça os ministros de Temer

Thumb temmer Publicada em 18/05/2016, 12:54

Após assumir a Presidência interinamente, Michel Temer divulgou a lista de ministros de seu novo governo.
Dos 23 nomes, sete deles (ou 32%) são investigados pela Justiça ou em tribunais de conta ou já foram condenados. Entre os membros da equipe do presidente interino, Henrique Alves, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, Ricardo Barros, José Serra e Gilberto Kassab são suspeitos de crimes como improbidade administrativa.
Leia abaixo um pequeno perfil de quem assume os ministérios.


Fazenda


Um dos primeiros nomes cogitados por Temer, Henrique Meirelles foi presidente do Banco Central desde o começo do governo Lula, em 2003, até 2011, tornando-se o mais longevo no cargo. Sua passagem é lembrada por transparência na comunicação, um ciclo bem sucedido de redução de juros, a inflação controlada e um crescimento contínuo do PIB.
Antes de assumir o BC, Meirelles foi presidente mundial do BankBoston e candidato à deputado federal por Goiás, tendo sido o mais votado no Estado. No entanto, não chegou a ocupar a cadeira porque aceitou a função no Banco Central. 
Filiado ao PMDB, antes da indicação, Meirelles estava à frente do banco Original, do grupo JBS. Ele também presidia o Conselho da J&F Investimentos e era membro do Conselho do Lloyd's de Londres e do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas.

Planejamento


Integrante da base de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é presidente da sigla e foi líder dos governos FHC, Lula e Dilma no Senado. Foi eleito à Casa em 1994, depois de ser presidente da Funai nos anos 1980. Jucá foi reeleito para outros dois mandatos consecutivos, em 2002, pelo PSDB, e em 2010, já no PMDB. Em 2005, foi nomeado ministro da Previdência Social do governo Lula, mas deixou o cargo depois de quatro meses, acusado de corrupção. No PMDB, ele fez parte da ala que defendeu o desembarque do partido do governo Dilma. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, como ministro, Jucá planeja levar a mineradora Vale para sua área de influência e participar da escolha do próximo presidente da empresa.
O senador é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). A suspeita é de recebimento de propina de contratos do setor elétrico disfarçada de doação eleitoral a seu filho, que disputou o cargo de vice-governador de Roraima em 2014. Jucá também é investigado no principal inquérito da Lava Jato no STF, que apura formação de quadrilha no esquema de desvios da Petrobras.

Casa Civil


Aliado próximo do presidente interino, Eliseu Padilha foi ministro da Aviação Civil de Dilma e dos Transportes de FHC. Sua participação no governo petista foi breve. Anunciado como ministro em dezembro de 2014, pediu demissão em dezembro de 2015, um dia antes do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acatar o pedido de impeachment. Padilha alegou "razões pessoais" para justificar sua saída. No ano passado, Padilha livrou-se de um inquérito por peculato (desvio de recurso por funcionário público) a que respondia no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era investigado pela contratação de uma funcionária fantasma em seu gabinete na Câmara. Em 2014, a Primeira Turma do Supremo entendeu que havia um problema na origem da investigação e decidiu arquivá-la.Padilha, de 70 anos, também foi três vezes deputado federal pelo Rio Grande do Sul.
Nas eleições de 2010, ficou como primeiro suplente e retornou ao cargo em 2013, com a nomeação do deputado Mendes Ribeiro Filho para o Ministério da Agricultura. Permaneceu no cargo até janeiro de 2015. Todos os seus mandatos foram exercidos no PMDB, ao qual é filiado desde 1966.

Secretaria de Governo


Ex-ministro da Integração Nacional de Lula e ex-líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima será o responsável pela articulação política no Congresso. O nome teria sido escolha pessoal de Temer. Antes do anúncio de Temer, quando era apenas cotado para o ministério, ele fez duras críticas a Dilma, dizendo que ela deveria parar de "se vitimizar". Na gestão da petista, Lima foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. Citado na Operação Lava Jato, ele é suspeito de ter usado sua influência para atender a interesses da construtora OAS no banco, junto à Secretaria da Aviação Civil da Presidência e à prefeitura de Salvador. Hoje, ele é visto como um nome que está distante do Parlamento.

Relações Exteriores


Amigo pessoal de Michel Temer e um dos caciques do PSDB, José Serra defendeu o apoio do partido ao então vice-presidente. Ex-ministro do Planejamento e da Saúde de FHC, o senador já se candidatou duas vezes ao Planalto: em 2002, derrotado por Lula, e 2010, derrotado por Dilma. Foi também governador de São Paulo e prefeito da capital paulista.
Há pouco dias, o Supremo Tribunal Federal recebeu da Justiça de São Paulo um pedido de investigação de três ex-prefeitos suspeitos de improbidade administrativa, e um deles é Serra - os outros são Marta Suplicy (PT-SP) e o ex-ministro e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.  Além disso, em março, o STF decidiu reabrir duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros de FHC; Serra também está na lista. Segundo veículos da imprensa, a ideia é que Serra fortaleça o Itamaraty, dando-lhe mais protagonismo em negociações comerciais e ações de estímulo a produtos brasileiros no exterior.


Cidades


Deputado responsável por dar o voto decisivo para o impeachment de Dilma na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE) é aliado de Aécio Neves e já foi líder do PSDB na Casa.
Araújo teve o nome citado na lista de pagamentos feitos pela Odebrecht, reveada após busca e apreensão feita pela Operação Lava Jato em março. A citação do nome do tucano é referente às campanhas eleitorais de 2010 e 2012.  O deputado diz que se trataram de doações oficiais. O juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato na primeira instância, já disse em despachos não ser possível concluir se os pagamentos foram ilegais.

Saúde

Relator do Orçamento 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família. Deputado federal por cinco mandatos, ele teve o nome indicado pelo Partido Progressista. Barros foi cotado para assumir a pasta quando Dilma Rousseff (PT) reestruturou os ministérios numa tentativa de manter a base aliada. No entanto, seu nome foi descartado quando ele decidiu seguir a orientação do PP e apoiar o processo de impeachment. Um inquérito no STF investiga uma suposta orientação dada por Barros para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá. De acordo com gravações telefônicas feitas em 2011 pelo Ministério Público Estadual, Barros teria orientado um secretário da prefeitura de Maringá a fazer um "acordo" entre duas agências de comunicação que disputavam licitação de publicidade da administração municipal, no valor de R$ 7,5 milhões.
No ano passado, o ministro do STF Luiz Fux negou pedido do deputado para arquivar o inquérito. O parlamentar nega as acusações.


Justiça e Cidadania


Amigo de Michel Temer, o advogado e jurista Alexandre de Moraes era o Secretário de Segurança Pública de São Paulo - cargo para o qual foi convidado por Geraldo Alckmin (PSDB).
Na secretaria, Moraes foi criticado pela atuação da polícia militar em manifestações de rua e nas ocupações dos estudantes paulistanos no ano passado e neste ano. A ação da PM foi considerada em muitos momentos arbitrária e excessivamente violenta. Antes de assumir a Segurança, entre 2007 e 2010, ele exerceu os cargos de secretário municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as presidências da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da SPTrans (companhia de transportes públicos da capital). É formado pela Faculdade de Direito da USP e é professor associado da mesma, além de lecionar em outras escolas na capital.

Comunicações e Ciência e Tecnologia


Ex-ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff, Gilberto Kassab migrou para o apoio a Temer na véspera do impeachment. Seu nome foi indicação do PSD.
Kassab tem longa vida política na cidade de São Paulo, pela qual foi vereador, secretário na gestão Celso Pitta, vice-prefeito no mandato de José Serra e finalmente prefeito, em 2006, quando Serra foi disputar o governo do Estado. Em 2008, ele venceu a disputa pela Prefeitura de São Paulo com 60,7% dos votos.
Ele deixou o cargo com a pior avaliação desde Pitta (1997-2000), segundo pesquisa Ibope. Para 42% dos entrevistados, o governo de Kassab foi ruim ou péssimo. O principal ponto positivo foi a limpeza pública (18%). Kassab encabeçou a Lei Cidade Limpa, que proíbe propaganda em outdoors na capital e regula o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais. Em 2011, deixou o DEM e logo depois fundou uma nova legenda, o PSD, da qual é presidente nacional.
Ele é um dos três ex-prefeitos de São Paulo na lista encaminhada ao STF pela Justiça de SP com uma investigação de improbidade administrativa (ver 'Relações Exteriores', acima).
Os prefeitos - Kassab, Marta Suplicy e José Serra - são acusados de terem ignorado regras do reajuste salarial de professores e funcionários municipais.
Além disso, no ano passado, a Justiça de São Paulo tornou Kassab réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
Kassab é responsabilizado por irregularidades na Feira da Madrugada, no Pari, em São Paulo, onde haveria um esquema de propina para que os comerciantes obtivessem estandes.

Meio Ambiente


Filho do ex-presidente José Sarney, Sarney Filho é líder do Partido Verde na Câmara e militante da causa ambiental. Ele volta à pasta que ocupou no governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1999 e 2002. Hoje com 58 anos, Sarney Filho foi eleito pelo Maranhão pela primeira vez em 1978 e é filiado ao PV desde 2002. Liderou ações do partido contra iniciativas do setor ruralista para flexibilizar o Código Florestal. O deputado foi um dos investigados pelo Ministério Público por usar sua cota de passagens áreas para voar ao exterior com a mulher e o filho.


Educação e Cultura


Deputado federal pelo DEM, Mendonça Filho é um dos líderes do movimento pró-impeachment. Mendonça foi vice-governador de Pernambuco na gestão Jarbas Vasconcelos entre 1999 a 2005. No ano seguinte, quando Vasconcelos foi para o Senado, assumiu o governo. Tentou se reeleger, mas foi derrotado por Eduardo Campos, que morreu durante as eleições de 2014. Em 2009, um documento da Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da construtora Camargo Corrêa, citou uma contribuição de R$ 100 mil de uma empresa do grupo a Mendonça Filho durante sua campanha à prefeitura de Recife. Na eleição de 2008, a Cavo Serviços e Meio Ambiente, que pertence a Camargo Corrêa, doou R$ 675 mil para diversos candidatos. Mas não constava nenhuma doação para Mendonça Filho, que foi derrotado na disputa pela prefeitura de Recife. Na época, o deputado respondeu que recebeu duas contribuições da Camargo Corrêa, que somavam R$ 300 mil. As doações, disse, não foram feitas diretamente ao seu comitê financeiro, mas ao Diretório Nacional do DEM.
Dois anos depois, foi eleito mais uma vez para a Câmara dos Deputados.

Defesa


Ex-ministro de FHC, Raul Jungmann foi indicado pelo PPS. Em maio de 1996, Jungmann foi convocado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para assumir o Ministério Extraordinário de Política Fundiária e lidar com a questão da reforma agrária no país. Ele foi investigado por fraude em licitação, peculato e corrupção em contratos de publicidade entre 1998 e 2001, período em que era ministro. Os contratos somavam R$ 33 milhões. Em 2011, a Justiça Federal arquivou o inquérito contra Jungmann porque não teria mais como aplicar a pena se o caso fosse a julgamento. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público porque um dos crimes tinha prescrevido e os outros prescreveriam em breve, já que Jungmann não tinha antecedentes criminais. Entre 2003 a 2010, ele foi deputado federal por dois mandatos consecutivos, voltando à Câmara em 2015. O parlamentar teve seu nome defendido para a pasta pelo Sindicato das Indústrias de Materiais de Defesa (Simde) através de carta endereçada a Michel Temer. Contudo, uma parte dos militares diz ter se sentido desprestigiada no processo de indicação do novo ministro. O passado de militância de Jungmann no PCB (Partido Comunista Brasileiro) não é visto com simpatia. As Forças Armadas queriam um militar para a pasta, mas esperam que Jungmann tenha habilidade para dialogar, como fez o ex-ministro Aldo Rebelo, que era do PCdoB. "Esperávamos um estadista, alguém que entendesse a importância da Defesa", disse o vice-almirante Paulo Frederico Dobbin, presidente do Clube Naval do Rio de Janeiro, à BBC Brasil.

Integração Nacional

Deputado federal por Pernambuco, Fernando Coelho Filho passou a ser cotado depois que o PSB decidiu apoiar a gestão Temer. Filiado à sigla desde 2005 e líder do partido na Câmara, teve sua primeira candidatura à casa no ano seguinte, aos 22 anos.


Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)


Formado em direito e com doutorado em ciências penais pela UFMG, Fabiano Augusto Martins Silveira tem um perfil mais técnico. Ele é conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo segundo mandato e consultor legislativo do Senado para direito penal, processo penal e penitenciário desde 2002. Também participou da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal do Senado, entre 2008 e 2009. Silveira deu aulas em universidades mineiras e foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2011-2013.

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Antes cotado para o ministério da Ciência e Tecnologia, o pastor ligado à Igreja Universal Marcos Pereira ficou com o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Presidente nacional do PRB, ele foi um dos responsáveis por um crescimento relâmpago do partido que, até 2010, tinha apenas oito deputados no Congresso e, depois da eleição de 2014, passou a ter 21. Pereira também foi responsável pela negociação que colocou George Hilton, do PRB, no ministério do Esporte durante o segundo mandato do governo Dilma. Ele já foi vice-presidente da TV Record, que pertence à Universal.


Esporte


Leonardo Picciani, um dos nomes fortes do PMDB e líder do partido na Câmara, ficará com o Ministério do Esporte. Leonardo é filho de outro líder peemedebista, Jorge Picciani, e fez seu nome na política no Rio de Janeiro. Esse foi um dos motivos pelos quais Temer optou por ele para a pasta de Esportes – considerando que em agosto haverá Olimpíada no Rio de Janeiro. Ele está no quarto mandato na Câmara e essa é a primeira vez que é nomeado ministro. Apesar de ter sido um dos escolhidos de Temer, Picciani contrariou a orientação do partido e votou contra o impeachment de Dilma Rousseff na Casa em abril.

Turismo


Outro nome forte do PMDB, Henrique Alves voltou ao Ministério do Turismo após ter deixado o cargo em março desse ano, quando o partido decidiu sair da base do governo de Dilma Rousseff e abdicou de seus cargos. Alves foi deputado por 11 mandatos consecutivos pelo Rio Grande do Norte e chegou a presidir a Câmara de 2013 a 2015, até dar lugar ao colega de partido Eduardo Cunha – hoje afastado. Advogado, Alves se envolveu com a política desde os tempos de ditadura militar, quando foi eleito deputado, em 1970. Ele participou da Assembleia Constituinte, que formulou a Constituição em 1988. O agora ministro do Turismo, que foi citado na delação do doleiro Alberto Yousseff e é investigado na Operação Lava Jato, passa a ter foro privilegiado com o cargo no governo Temer.


Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional


Membro das Forças Armadas por 45 anos, Sérgio Etchegoyen, que assumiu o Estado-Maior do Exército Brasileiro no ano passado, foi o escolhido de Temer para uma pasta que decidiu recriar, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O plano do presidente interino é reestruturar o sistema de inteligência do país. Para isso, chamou Etchegoyen, nome indicado pelo ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Boas. Ele é filho do general Leo Guedes Etchegoyen, morto em 2003, um dos 377 agentes do Estado listados pela Comissão da Verdade como responsáveis por crimes na ditadura. Sérgio Etchegoyen foi um dos primeiros integrantes do Alto Comando do Exército a criticar o trabalho da Comissão após a divulgação do relatório, chamando-a de "leviana".

Desenvolvimento Social e Agrário


Médico por formação e deputado federal desde 2001, Osmar Terra, do PMBD, foi secretário da Saúde no Rio Grande do Sul e um defensor loquaz de uma política rígida de repressão contra drogas e tráfico – e é radicalmente contra a proposta de descriminalização da maconha. Como deputado, ele apresentou um projeto de lei para mudar o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas tornando-o mais rígido. Uma das propostas, por exemplo, é a internação compulsória de dependentes químicos em determinadas circunstâncias.


Trabalho 


O Ministério do Trabalho ficou o gaúcho Ronaldo Nogueira de Oliveira, indicado de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que negociou o cargo com Temer.


Transportes, Portos e Aviação
Michel Temer uniu três pastas em uma só e nomeou para seu comando o deputado federal Maurício Quintella (PR-AL). Quintella está no seu quarto mandato na Câmara por Alagoas. Ele deixou a liderança do PR na Casa para votar a favor do impeachment - contrariando orientação do partido. O deputado alagoano foi investigado e condenado em 2014 por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro da merenda escolar no seu Estado quando era secretário da Educação entre 2003 e 2005. Ele recorre da decisão.


Agricultura, Pecuária e Abastecimento


Conhecido como 'rei da soja', o senador Blairo Maggi, hoje do PP-MT, deixou o PR para poder assumir a pasta.
Formado em agronomia, ele é dono do grupo Ammagi, um dos principais exportadores de soja do país. Foi governador do Mato Grosso em 2002, onde se reelegeu em 2006, antes de se tornar senador. Apesar de seu sucesso no agronegócio, Maggi é bastante criticado por ativistas e ONGs ambientas, como o Greenpeace, que concedeu a ele o prêmio "Motosserra de Ouro" em 2005. O novo ministro era alvo de uma investigação da Operação Ararath por lavagem de dinheiro e corrupção. Nesta semana, porém, o ministro do STF Dias Toffoli arquivou o inquérito que o investigava a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.


Advocacia-Geral da União


O substituto de José Eduardo Cardozo – que defendeu e seguirá defendendo Dilma Rousseff no processo de impeachment – será Fábio Osório Medina, ex-promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. Especializado em leis de combate à corrupção, ele chegou a ser convidado, por senadores da oposição ao governo Dilma, a falar na comissão especial do impeachment no Senado.

 

Fonte: BBC


Seminário debaterá participação popular

Thumb semin rio merlong Publicada em 13/06/2016, 16:05

A participação da sociedade na elaboração e avaliação de políticas públicas será tema do Seminário “Construindo a Política de Participação Social – Desafios na Atual Conjuntura”, a ser realizado pela Secretaria Estadual de Governo, através da Superintendência de Relações Sociais, e pelo Fórum Interconselhos do Piauí. O evento terá início na próxima quinta-feira, dia 16, no Instituto Superior de Educação, em Teresina.

De acordo com o secretário de Governo, Merlong Solano, as atividades integram o modelo de gestão democrática. “Chamar os diversos segmentos sociais para discutir, para opinar, é oportunizar a democracia em seu sentido mais amplo. Espaços como esse que estamos criando contribuem para diminuir as desigualdades sociais que são fonte de tantos problemas, a começar pela violência”, afirma Merlong.

A superintendente de Relações Sociais, Núbia Lopes, explica que o Fórum Interconselhos do Piauí foi fundado há cerca de um ano e consiste em um espaço coletivo, articulador dos Conselhos de Políticas Públicas. “A ideia é promover o fortalecimento desses Conselhos por meio de capacitação, estruturação física e qualificação institucional, buscando sempre o diálogo entre as diversas instituições governamentais e não governamentais”, pontua.

As mesas abordarão “Desafios da Participação Social na Conjuntura Atual”, “Elementos Históricos, Políticos e Conceituais da Participação Social” e “Aspectos Legais e Territoriais da Participação Social”, além de promover a formação de Grupos de Trabalho para contribuir com a elaboração da Lei Estadual de Participação Social.

O evento contará com a presença de representantes do Movimento pelo Direito à Moradia, Movimento de Pequenos Agricultores, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e do poder legislativo. Membros dos Conselhos da Criança e do Adolescente; Saúde; Direitos Humanos; Segurança Alimentar e Nutricional também participarão das discussões.
 
PROGRAMAÇÃO
 
DIA 16/06/2016
 
18h – Recepção
 
18h20 – Apresentação Artística
 
18h30 – Mesa: Desafios da Participação Social na Conjuntura Atual       
Núbia Lopes: SUPRES/SEGOV
Expositor: Secretário de Governo Merlong Solano
Debatedores (as):
Movimento de Moradia: Josefa Francisca de Lima (Zefinha)
Fórum Interconselhos: Dr. Igo Castelo Branco
Movimento de Pequenos (as) Agricultores (as) - MPA
Representante do Poder Legislativo
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Mediadora: Profª Graça Silva – SUPRES
 
20h – Debate
 
21h – Encerramento da Noite
 
DIA 17/06/2016
 
8h – Acolhida
 
8h30 – Mesa: Elementos Históricos, Políticos e Conceituais da Participação Social
Senadora Regina Sousa
Profª Drª Dalva Macedo (UFPI)
Profª Núbia Lopes (SUPRES)
Mediadora: Profª Sônia Terra/SUPRES
 
9h30 – Debate
 
10h – Mesa: Aspectos Legais e Territoriais da Participação Social
Carlos Humberto: Articulação do Semiárido Brasileiro - ASA
Rejane Tavares/SEPLAN
Dr. Jean Paulo Modesto Alves/DJUR/SEGOV
Mediadora: Profª Leidimar Alencar/Fórum Interconselhos
 
11h – Debate
 
12h – Intervalo para Almoço
 
14h – Formação de GTs (Leitura e acréscimos na minuta da Lei de Participação Social)
Coordenação: Profª Josy Pires/SUPRES
 
16h – Plenária Final: Edimar Maria (CEDCA), Igo Sampaio (CEDH), Norma Alberto (CONSEA), Theófilo Cavalcante (CES)
Coordenação: Misael Oliveira


FGV agiliza execução de obras prioritárias para o Piauí

Thumb visita ao rodoanel de teresina  1 Publicada em 27/06/2016, 16:48

Dentre os projetos retomados ou iniciados pelo Governo do Estado com o auxílio da consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estão o Rodoanel de Teresina, que deve ficar pronto até dezembro; a nova Maternidade de Teresina, cujo edital foi publicado no dia 9 de maio; e o novo Hospital Regional de Picos, que deve ter edital de licitação lançado em breve. A FGV também está acompanhando as atividades preparatórias para a licitação do VLT de Teresina em modelo de Parceria Público-Privada.

Também avançaram projetos como o da Adutora do Litoral, cujo Sistema de Captação foi contratado em maio deste ano; e foi iniciada a primeira etapa das melhorias na PI-141, a ser entregue em maio de 2017. O alargamento da PI-116 no trecho que dá acesso à Pedra do Sal já está adiantado e deve ser finalizado até o final do próximo ano.

As vias de acesso ao Residencial Jacinta Andrade, que interligarão a Santa Maria da Codipi ao bairro Mocambinho, na zona Norte da capital, devem ser concluídas até abril do próximo ano. Já estão em fase de licitação os projetos da Vila Olímpica de Parnaíba, Barragem de Milagres e Barragem de Castelo. A Barragem de Tinguis, em estágio avançado de construção, deverá entrar em operação ao final de 2017.

De acordo com o secretário de Governo, Merlong Solano, o trabalho executado pela FGV é de extrema importância para o Piauí, em virtude dos gargalos apresentados anteriormente por cada um dos projetos monitorados. As obras somam investimentos de mais de R$ 2 bilhões, em mobilidade urbana, saneamento básico e barragens, principalmente.

“Boa parte desses projetos estavam parados. Muitos deles por questões burocráticas ou técnicas. Em parceria com os órgãos do Estado, a Fundação conseguiu destravar empecilhos e dar prosseguimento. Evidentemente é algo que demanda tempo, já que estamos falando de obras em sua maioria de grande porte e que implicam um alto volume de recursos”, frisa.

Merlong Solano ressalta que mesmo aquelas em que não foi possível constatar muitos avanços, a Fundação conseguiu estabelecer um diagnóstico preciso dos entraves a serem superados.

Vantagens

O governador Wellington Dias destaca que o convênio com a Fundação Getúlio Vargas tem sido de grande valia para o Piauí frente às instituições financeiras. “Ter ao nosso lado uma consultora do porte da FGV, com o Know-how que ela tem, representa um respaldo, é uma prova de que estamos determinados a tirar esses projetos do papel para que a população possa usufruir de seus benefícios”, destaca.

O convênio abre caminho para futura parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o que motivou reunião entre o governador e membros da direção do Banco, no dia 08 deste mês, em Brasília. “Apresentamos o nosso programa de investimentos, que inclui várias das obras acompanhadas pela FGV e a direção do BEI manifestou interesse”, relata Wellington Dias.

Em maio, o Piauí recebeu a primeira parcela da operação de crédito realizada junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Dentre as obras monitoradas pela FGV e que serão contempladas com parte do recurso está a construção dos acessos da Ponte Juscelino Kubistchek, da Avenida Frei Serafim.

Outra vantagem é a ampliação e melhoria da capacidade técnica dos órgãos. O coordenador de Projetos da FGV, Luís Carlos Pinto, ressalta que os técnicos da Fundação se reúnem constantemente com servidores das respectivas secretarias, para auxiliar na elaboração de projetos, verificar o andamento das obras, avaliar riscos e buscar soluções para as demandas que se apresentam em cada etapa.


Dilma se afasta e faz chamado: "mantenham-se mobilizados”

Thumb dilma planalto para web Publicada em 18/05/2016, 11:26

Já comunicada pelo Senado sobre seu afastamento, a presidenta Dilma Rousseff classificou, no final da manhã desta quinta-feira (12/5), o processo de impeachment como uma “grande injustiça” , em pronunciamento à imprensa, no Palácio do Planalto. Ao falar do impedimento, Dilma relacionou este acontecimento com outros passagens de sua vida, como quando teve de lutar contra o câncer e a ditadura, para dizer que a vida sempre reservou grandes desafios para ela e que continuará lutando “com todos os meios legais”.

“O destino sempre me reservou muitos desafios, muitos e grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los”, afirmou a presidenta. “O que mais dói, neste momento, é a injustiça (…) é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço”, disse. “Aos brasileiros que se opõem ao golpe, independentemente de posições partidárias, faço um chamado: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz. A luta pela democracia não tem data para terminar”.

Dilma afirmou que foi vítima de uma “intensa e incessante” sabotagem desde o início de seu segundo mandato, com o objetivo de criar um ambiente propício para o golpe, e classificou o impeachment como uma farsa jurídica. Ela disse ainda que não cometeu qualquer crime de responsabilidade. “Esta farsa jurídica deve-se ao fato de que eu, como presidenta, nunca aceitei e nem aceitarei chantagem de qualquer natureza”.

Ela admitiu ter cometido erros e disse que, no entanto, que eles não são motivos para a abertura do processo. “Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes. Estou sendo julgada injustamente por ter feito tudo o que a lei me autorizava a fazer.Os atos que pratiquei foram legais, corretos, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam”.

Antes de deixar o Paácio, Dilma disse que o fato de o próximo governo não ter sido eleito é um potencial risco para fazer com que a crise aumente no País, e acrescentou que o golpe não é contra seu mandato, e sim contra as conquistas sociais dos 13 anos de seu governo e do ex-presidente Lula.

Nos braços do povo

Dilma deixou o Palácio do Planalto pela porta da frente para se encontrar manifestantes contrários ao seu afastamento. A presidenta agradeceu o “calor, a energia e o carinho” da multidão. “Eu tenho a honra de ter sido, no meu governo, fiadora da democracia”, afirmou.

A presidenta disse também que se sentia bem por ter “honrado os votos que as mulheres” lhe deram, mas lamentou a forma como foi afastada. “Eu enfrentei o desafio terrível e sombrio da Ditadura, mas o que mais dóis é o que estão fazendo agora”, comparou. “O que mais dóis é a injustiça. É ver que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”, ressaltou.

Presente à manifestação de apoio à presidenta Dilma, o estudante de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), Luis Felipe, disse estar decepcionado. “É um momento em que a democracia chora”, disse ele acompanhado por colegas universitários. Em outra manifestação de contrariedade, a artesã Amália Maria Queiroga disse lamentar o momento que o País atravessa: “Lutei muito durante a ditadura pela democracia agora sinto que fui roubada.” Opinião similar foi manifestada pela professora Vanilda Salgado, que disse ser este um momento para ser lamentado. “É uma página infeliz da nossa história”, afirmou.


Sejus cria Grupos de Intervenção Prisional para conter motins nos presídios

Thumb sejus grupo fuga Publicada em 27/06/2016, 17:05

A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) está criando os Grupos de Intervenção Prisional para atuar no sistema penitenciário durante ocorrência de problemas como motins e rebeliões. Os grupos, um formado por agentes penitenciários e outro por policiais militares, são especializados em ocorrências de maior grau de desordem. O objetivo é dar mais eficácia na contenção desses problemas.
 
Um experimento dos Grupos de Intervenção foi feito durante o motim no pavilhão D da Casa de Custódia de Teresina, nesse domingo (26), o que, na avaliação da Sejus, resultou na contenção imediata do problema, impedindo maiores danos. Para a Diretoria de Inteligência e Proteção Externa (Dipe), essa equipe especial reforça as demais medidas de segurança prisional.
 
"Temos evoluído na solução dos problemas nos presídios, tanto na prevenção como na parte de contenção. A ação desse domingo na Casa de Custódia mostrou isso, pois, em poucas horas, conseguimos acabar com o motim, que não se alastrou para os demais pavilhões", observa o tenente-coronel Luís Antônio Pitombeira, diretor da Dipe.
 
De acordo com o secretário de Justiça do Estado, Daniel Oliveira, o órgão está adquirindo novo material de segurança para equipar tanto os Grupos de Intervenção como os demais agentes de segurança prisional. Do ano passado para cá, a Secretaria de Justiça viabilizou para o sistema 40 novas espingardas calibre 12, seis mil balas de borracha, 150 sprays de pimenta, 150 explosivos de gás lacrimogêneo e 50 granadas de luz e som.
 
Número de presos aumenta 17% em menos de dois anos
 
A Secretaria de Justiça tem chamado atenção para a quantidade de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do Piauí e para o alto e crescente índice de aprisionamento no Estado. Segundo o órgão, hoje, existem 4.150 presos em 15 estabelecimentos penais, cuja capacidade total de vagas é de apenas 2.230. Desse total de presos, 63% são presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não foram julgados.
 
Embora novas vagas estejam sendo abertas, com a construção de novos presídios – Casa de Detenção de Campo Maior (160 vagas e obra 70% concluída); Central de Triagem de Teresina (160 vagas e em processo de construção); Cadeia Pública de Altos (600 vagas e em início de construção); nova Penitenciária de Parnaíba (600 vagas e em fase de projeto) –, a Sejus se diz preocupada com o aumento do excedente prisional.
 
A Casa de Custódia de Teresina, maior unidade prisional do Estado, conta, hoje, com quase mil presos, sendo que sua estrutura é destinada a custodiar apenas 336 pessoas. Além disso, de acordo com a Secretaria de Justiça, em menos de dois anos, o número de presos no sistema prisional piauiense aumentou 17% - em janeiro de 2015, o número de presos era de 3.542, ou seja, 608 a menos que atualmente.


Sejus reforça política de oferta de trabalho a egressos e internos do sistema penitenciário

Thumb sejus tr1 Publicada em 07/07/2016, 16:26

A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) tem buscado alternativas junto a órgãos públicos e da sociedade civil para ampliar os postos de trabalho e cursos de capacitação profissional aos presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo é promover a cidadania e, consequentemente, reduzir a reincidência de crimes.

Em reunião com representantes de empresas prestadoras de serviço do órgão, foram definidas diretrizes a serem seguidas, atendendo as particularidades das empresas participantes, para ampliar as estratégias de assistência multidisciplinar aos internos e egressos do sistema prisional.

 A qualificação profissional é uma das principais ações de ressocialização e humanização da Sejus. A ação visa preparar os reeducandos para o mercado de trabalho, humanizar o sistema penitenciário e garantir a adequada reinserção social das pessoas que estão privadas de liberdade no Estado.

Para tanto, a Sejus tem como meta ampliar as ações de capacitação em todas as unidades prisionais do Estado, com aumento no número de cursos, além de parcerias com empresas privadas, no intuito de conceder oportunidades de trabalho, além de formar profissionais cada vez mais qualificados para o exercício de suas atribuições.

A assistente social Cândida Castelo Branco, responsável pela Coordenação de Apoio ao Egresso da Sejus, explica que “ao traçarmos diretrizes, contribuímos para uma melhor oferta de trabalho aos egressos e sentenciados, reforçando o trabalho e política de reinclusão social desenvolvido pela Secretaria de Justiça”.

O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira destaca que investir no trabalho como forma de ressocialização é um dos caminhos para afastar as pessoas privadas de liberdade da criminalidade.

“Temos avançado na oferta de ações para preparar as pessoas privadas de liberdade para o mercado de trabalho. Paralelo a isso, estamos ampliando projetos que fortalecem a educação e a capacitação profissional, como forma de conceder uma chance a mais na vida dessas pessoas, garantindo, assim, a adequada reinserção quando retorna ao convívio social”, pontua.


Dilma confia que Senado vai arquivar golpe, dizem deputados

Thumb dilma rousseff Publicada em 18/04/2016, 17:59

Após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda (18), deputados federais que integram a base do governo na Câmara afirmaram que ela está confiante de que os senadores irão votar contra a continuidade do processo de impeachment aberto neste domingo (17) pela evidente falta de sustentação jurídica. Se a maioria simples do Senado (41 votos) não aprovar o prosseguimento do processo, a tentativa de golpe é enterrada.

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que os deputados que votaram contra o impeachment permanecerão atuando no Senado. “Nossa participação continua importante para barrar o golpe. Nas ruas, nas relações que temos com o Senado. A luta está apenas começando, tem um longo período de disputa política. E nós dissemos para ela: ‘presidenta, estamos com a senhora até debaixo d’água’”, afirmou.

Para Guimarães, a votação pela abertura do impeachment deixou as pessoas “chocadas” pelas manifestações dos deputados que votaram a favor do golpe, que não se basearam em argumentos sólidos. “O país amanheceu triste porque aconteceu um espetáculo midiático que a Câmara montou para aprovar um impeachment sem causa jurídica. E [ficaram chocadas com] as falas daqueles que só sabem agredir”, disse. “O país assistiu aquele espetáculo e tenho certeza que vamos virar o jogo.”

Na avaliação da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também participou da reunião com Dilma, “a Câmara se desnudou”. “A sociedade enxergou claramente o acordo Michel Temer-Eduardo Cunha, os acordos espúrios que eles fizeram para salvar Cunha e vários deputados da Lava Jato”, afirmou. “As ruas vão intensificar o seu trabalho, não vamos dar de barato esses dez dias para a votação no Senado.”

Segundo a deputada, a avaliação técnica “é tão límpida que ninguém em sã consciência pode votar no mérito como crime de responsabilidade”, mas que se trata de uma votação com viés político e, por isso, é necessário “cuidar” da parte técnica e da parte política em paralelo.
andira Feghali lembrou que a presidenta Dilma foi “temperada na adversidade, na dificuldade” e está com “muita firmeza” para enfrentar o momento adverso.

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, também participou da reunião da presidenta e com os deputados.

 Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Blog do Planalto


Governador sanciona Lei que obriga operadoras a bloquear sinal telefônico em presídios do Piauí

Thumb 303a Publicada em 16/06/2016, 17:18

O governador Wellington Dias sancionou, na última terça (14), a Lei nº 6.844/2016, que obriga as operadoras de telefonia celular a instalarem, por conta própria, bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais do Piauí. A implantação da tecnologia atenderá ao disposto da Lei Federal nº 9.472/1997, seguindo resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Com a sanção, as empresas de telefonia devem instalar os bloqueadores do sinal de celular no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado. Além disso, fica a cargo das empresas de telefonia a manutenção dos equipamentos de radiocomunicações nos estabelecimentos prisionais. O descumprimento da Lei prevê multas diárias, que variam de 100 a 1.000 salários mínimos.

A Lei sancionada parte de proposta de autoria do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PR). O Governo do Estado busca, com isso, impedir a comunicação criminosa de detentos com o mundo externo. O secretário de Justiça do Estado, Daniel Oliveira, comemora a sanção da Lei e destaca que a medida reforça o trabalho que vem sendo feito com o objetivo de evitar a entrada de celulares e outros objetos ilícitos nos presídios.

"Com a sanção governamental, as operadoras são chamadas a dar uma contribuição para melhoria na segurança prisional e segurança pública. Essa medida é um avanço em termos de gestão prisional e coloca o Piauí como um dos pioneiros, nesse sentido. Na prática, o bloqueio do sinal telefônico por parte das operadoras garante maior segurança nos presídios e à população, ajudando, portanto, a evitar que crimes aconteçam", pontua Oliveira.


Perícia comprova: Dilma não foi autora das pedaladas fiscais

Thumb dilma 001 Publicada em 27/06/2016, 17:34

Uma perícia feita por técnicos do Senado para o processo de impeachment da Presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) concluiu que Dilma não teve responsabilidade nas supostas “pedaladas fiscais”.

“Pela análise dos dados, dos documentos e das informações ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos de pagamentos”, aponta a perícia.

Esse é um dos argumentos utilizados pelo advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Em primeiro lugar, o entendimento do TCU na época permitia esse tipo de mecanismo. E mesmo assim, Dilma não teve participação nesses atos, já que quem regulamenta isso são portarias do Ministério da Fazenda.

A perícia analisou o atraso em repasses do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil para as subvenções do Plano Safra, que é um plano de crédito subsidiado para agricultores.

Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB), Fátima Bezerra (PT) e Lindbergh Farias (PT) comentaram o relatório da perícia. Eles lembram que mais do que nunca está provado de que o impeachment é na verdade um golpe, porque não existe crime de responsabilidade por parte da Presidenta.

“A tese (do impeachment) não se sustenta”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin.

“A perícia deixa claro que pedaladas fiscais e que esses decretos não passam de meros artifícios para tentar afastar do mandato uma presidenta democraticamente eleita”, afirmou a senadora Fátima Bezerra. Ela também lembrou que o Plano Safra é importante instrumento de inclusão social por beneficiar a agricultura familiar.

“Eles queriam tirar o governo para tentar controlar essa investigações da Lava-Jato e para tirar direitos dos trabalhadores”, afirmou o senador Lindbergh Farias.

No último fim de semana, até a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo golpista no Congresso, atestou que não há crime de responsabilidade por parte da Presidenta.

“Por que o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso”, afirmou a senadora. Cardozo afirmou que vai inclusive utilizar a fala na defesa da presidenta. 


Ministério Público fará recomendação a promotorias criminais sobre bloqueadores de sinais em presídios

Thumb reuni o mp 2 Publicada em 28/06/2016, 17:39

O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, se reuniu, nesta terça-feira (28), com o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, para solicitar, da parte do Ministério Público do Piauí, auxílio para o cumprimento da Lei nº 6.844/2016, que trata da instalação, pelas operadores de telefonia celular, de tecnologia para bloquear sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais do Estado.

A Lei, cujo projeto é do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PR), foi sancionada pelo governador Wellington Dias no dia 14 de junho. Com a sanção, as empresas de telefonia devem instalar os bloqueadores do sinal de celular no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado. O descumprimento da Lei prevê multas diárias, que variam de 100 a 1.000 salários mínimos.

O procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, destaca que a medida é importante e que fará uma recomendação a todas as Promotorias de Justiça Criminais e ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) para que fiscalizem o cumprimento da Lei no Estado. Para o secretário Daniel Oliveira, a medida auxilia e no trabalho que vem sendo desenvolvido nos presídios para evitar entrada e uso de celulares por presos.

"Acreditamos que precisamos intensificar os mecanismos de coibição de todos os problemas no sistema prisional e isso só é possível se adotarmos medidas como essa agregadas ao apoio conjunto de todos os órgãos do sistema de justiça estadual. É, portanto, fundamental a sensibilidade que o Ministério Público está tendo neste e em outros pleitos que a Secretaria de Justiça tem apresentado ao órgão", pontua o gestor.


UESPI lança edital para construir Campus em Oeiras

Thumb uespi oeiras Publicada em 05/07/2016, 16:29

A Universidade Estadual do Piauí (UESPI) lançou, na segunda-feira (4), o edital de licitação para construção de um novo Campus, na cidade de Oeiras. A proposta de fazer uma sede própria para a Universidade é do deputado federal Assis Carvalho, que destinou emenda parlamentar para o prédio. A previsão é de que as obras sejam iniciadas ainda no mês de setembro de 2016 e sejam concluídas em um ano.
O projeto, que contempla três blocos, está orçado em R$ 7 milhões – sendo R$ 2 milhões de emenda do deputado e R$ 5 milhões do Governo do Estado. O edital lançado corresponde à construção do primeiro e segundo blocos, no valor de R$ 5 milhões.
A solenidade aconteceu no campus Possidônio Queiroz, onde funciona a Universidade atualmente, com participação de estudantes e professores; a vice-reitora, Bárbara Melo, o deputado Assis Carvalho; a diretora do Campus Oeiras, Pedrina Nunes; o promotor de Justiça, Carlos Rubem e o ex-deputado Mauro Tapety.
“Agradeço os esforços do reitor Nouga Cardoso, da vice reitora Bárbara Melo e toda a equipe da Universidade que está realizando o projeto que vai dar melhores condições de educação aos alunos da UESPI Oeiras e contribuir para fortalecer as condições de desenvolvimento do nosso Estado”, disse o deputado Assis.
O novo Campus será construído em um terreno de cinco hectares, doado pela família Tapety, localizado próximo ao parque de exposição e ao monumento em homenagem ao Visconde da Parnaíba. A estrutura será composta de 33 salas de aula, seis laboratórios, auditório com 144 lugares, biblioteca, área administrativa, área de convivência, estacionamento com 140 vagas.


Governo do Estado recebe demandas do MST

Thumb 1e938b88c5 grande Publicada em 18/04/2016, 16:49

Governo do Estado recebe demandas do MST
 
Recuperação de estradas, aquisição de kits de irrigação, criação de um programa estadual de agroindústria para assentamentos, aquisição de terras para fins de reforma agrária, distribuição de tratores agrícolas equipados para assentamentos, criação de um programa de incentivo à piscicultura, parceria para que famílias assentadas tenham acesso a crédito de fomento, e fornecimento de energia elétrica para áreas de produção irrigada.
 
Essas foram algumas das pautas apresentadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que foram recebidos pelo secretário estadual de Governo, Merlong Solano, nesta sexta-feira (15), no Palácio de Karnak.
 
A reunião também contou com a presença de representantes do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); Instituto de Terras do Piauí (Interpi); Superintendência de Relações Institucionais e Sociais; secretarias de Desenvolvimento Rural, Educação, e Transportes; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Eletrobras e Caixa Econômica Federal.
 
“Distribuímos as pautas entre os respectivos órgãos para encaminhamentos. No dia 15 de maio, teremos outra reunião para apresentação das respostas por escrito em relação a cada uma delas. Algumas já estão em andamento. Teremos ainda outro momento com o Incra e o INSS para tratar sobre questões relacionadas à previdência”, destacou Merlong Solano.
 
O MST também solicitou a ampliação do acesso da população camponesa à educação, através da construção de unidades escolares, concurso público específico para as escolas do campo, reforma e ampliação de nove escolas do ensino médio, implementação de projeto pedagógico específico para o ensino médio do campo, disponibilização de ônibus do programa Caminho da Escola, dentre outros assuntos relacionados à educação.
 
Todos os órgãos e autarquias convidados pela Secretaria de Governo para participar da audiência estiveram presentes. De acordo com a superintendente de Relações Institucionais e Sociais, Núbia Lopes, o encontro integra uma jornada de luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realizada anualmente.  

 


Mensagem do Governador à presidenta Dilma

Thumb wd e dilma Publicada em 17/04/2016, 11:48

Mensagem do Governador à presidenta Dilma

O governador do Piauí, Wellington Dias divulgou mensagem resgatando a história de vida da presidente Dilma Rousseff e  ressaltando que o impeachment é um golpe, pois ela não cometeu crime de responsabilidade e que impopularidade não é motivo para afastamento. 

Confira a mensagem do governador:

Conheço a presidenta Dilma Rousseff desde o Governo do Alceu Collares, no Rio Grande do Sul, onde ela foi secretária de Minas e Energia. Tive o privilégio de ser convidado para casamento da sua filha, conhecer seu neto, sua mãe e a bela história de vida de uma mulher lutadora, e acho de quem Dilma herdou a força para vencer grandes desafios.

Democracia - está palavra bem define a luta dela. Enfrentou a ditadura e venceu. Ela como tantas mulheres e homens arriscando a vida, e na flor da idade, para o nosso Brasil ter Democracia. Por isto foi presa e venceu pela liberdade para o Brasil. Foi torturada e graças a Deus venceu para a democracia!

Enfrentou o câncer e, iluminados por Deus, a equipe técnica a tornou vitoriosa. Se tornou candidata a presidente da república e foi eleita a primeira mulher presidenta da República. A primeira mulher a governar o Brasil - fruto da democracia. Com apoio do povo e do maior presidente e líder da história deste país: Luís Inácio Lula da Silva. Imagine o que é suceder Lula. Cuidar de quem mais precisa é a sua marca. Ser reeleita com 54 milhões de votos do povo e pela Democracia. Você pode até não ter votado na presidenta Dilma. Ou não gostar dela, achar que o governo não está bom. Mas sabe que ela não cometeu crime de responsabilidade. Então não é impeachment, é golpe, o que querem fazer com ela. E na frente de tudo isso gente que... Como disse o Ministro do STF: "Meu Deus!".

Neste domingo é a democracia que vai a julgamento e será testada.

Se Deus quiser, eu acredito: Mais uma vez a democracia vai vencer!

Wellington Dias
Governador do Piauí


PT e Dilma discutem ações conjuntas para derrotar o golpe

Thumb pt e dilma Publicada em 28/06/2016, 18:00

A presidenta eleita Dilma Rousseff se reuniu, nesta terça-feira (28), com a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores. O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada, em Brasília, e contou com a presença do presidente do PT, Rui Falcão; do secretário de Comunicação e vice-presidente, Alberto Cantalice; do secretário de Finanças, Marcio Macêdo; do líder do partido na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA), entre outros representantes da sigla.

De acordo com Rui Falcão, durante o encontro, a presidenta fez uma “apreciação” sobre a conjuntura política do país, das razões do golpe, das possibilidades de ela retornar à Presidência com novos compromissos com o país e sobre o diálogo constante que tem mantido com os senadores.

Ainda segundo o presidente do PT, Dilma deve divulgar esses compromissos através de uma “carta” aos brasileiros. “Ela tem umas 3 ou 4 propostas que serão examinadas com os partidos que a apoiam e também com a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo”, disse Rui.

A Executiva do PT sugeriu que a presidenta continue com as viagens, apesar da restrição imposta pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB). Após parecer da Casa Civil, o governo golpista restringiu o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por Dilma. Para fazer os trajetos fora da rota Brasília-Porto Alegre, a presidenta deverá fazer o ressarcimento dos gastos com as viagens.

“Também sugerimos que ela siga com as entrevistas, principalmente com a imprensa internacional e com o rádio. E que Dilma mantenha uma coordenação política cotidiana para conseguir a volta à Presidência da República”, contou Rui Falcão.

Para fazer o ressarcimento das viagens, deverá ser lançado, ainda nesta semana, um crowdfunding. “Ela precisa de recursos e duas amigas dela estão lançando um crowdfunding que vai ser arrecadação através do site Catarse”, explicou o presidente do PT.

Além da Executiva do PT, participaram da reunião os ministros do governo eleito Jaques Wagner e Ricardo Berzoini.

Da Redação da Agência PT de Notícias


Governador e bancada se reúnem com a presidenta Dilma

Thumb dilma e wd Publicada em 17/04/2016, 11:22

O governador Wellington Dias e os parlamentares piauienses se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff  na tarde do sábado, dia 16, para reafirmarem o apoio à chefe do Executivo, às vésperas da votação que vai decidir pela saída ou não da primeira mulher eleita democraticamente por mais de 54 milhões de brasileiros . Participaram a senadora Regina Sousa, os deputados Assis Carvalho e Rejane Dias (PT), Fábio Abreu (PTB), Marcelo Castro (PMDB) e os suplentes Mainha (PP) e Flávio Nogueira (PDT). 

 


Dilma é eleita uma das mulheres do ano pelo Financial Times

Thumb rsg dilma flores foto roberto stuckert filho 06092016 850x576 780x440 Publicada em 09/12/2016, 15:37

Dilma é eleita uma das mulheres do ano pelo Financial Times

A presidente eleita Dilma Roussef foi escolhida pelo “Financial Times” como uma das 10 mulheres que marcaram o ano de 2016. A lista traz entrevistas e perfis com atletas, políticas, empresárias, artistas e executivas que se destacaram de alguma maneira na área em que atuam.

Numa longa entrevista conduzida pelo jornalista Joe Leahy, chefe da sucursal brasileira do FT, Dilma fala sobre o golpe que a tirou da Presidência, sobre crise econômica, seu passado militante e seus passeios matinais de bicicleta.

Além de Dilma, constam da relação Theresa May, primeira ministra do Reino Unido; Hillary Clinton, primeira mulher candidata à Presidência dos Estados Unidos; a cantora e atriz Beyoncé; e a ginasta Simone Biles, quatro medalhas de ouro nas Olimpíadas do Rio de Janeiro.

O assunto é um dos mais comentados desta quinta (8) no Twitter.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Carta Capital


Ministério vai lançar editais de rádios comunitárias para comunidades tradicionais

Thumb radio comunitaria tingambato Publicada em 27/04/2016, 17:09

Os municípios de Altos, Campo Grande, Fartura, Francisco Santos e Queimada Nova são os cinco contemplados no Piauí com o Plano Nacional de Outorgas 2016 para os Povos e Comunidades Tradicionais, publicado pelo Ministério das Comunicações.
O documento prevê o lançamento de dois editais de seleção neste ano – o primeiro em junho e o outro em setembro – para beneficiar povo tradicionais em 126 municípios brasileiros com novas rádios comunitárias.
Os povos e comunidades tradicionais “são populações de matriz africana, ribeirinhas, quilombolas, residentes em assentamentos rurais ou colônias agrícolas”, descreve o Ministério. Entidades representativas desses grupos poderão concorrer ao edital para operar as novas rádios comunitárias. O objetivo “é oferecer mecanismos de formação e integração desses povos, estimulando o lazer, a cultura, o convívio social”, finaliza nota do Ministério.
"É mais uma ação de inclusão social promovida pelo governo Dilma, de extrema importância para facilitar o acesso das pessoas à comunicação, que é um direito de todos os brasileiros", disse o deputado Assis Carvalho, que luta no Parlamento pela democratização da comunicação.
 


Secretaria de Justiça implanta revista humanizada na penitenciária de São Raimundo Nonato

Thumb revista humanizada   cdp de altos  4 Publicada em 22/06/2016, 15:12

O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, realizará, nesta quinta-feira (23), visita à Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopez Santamaria, em São Raimundo Nonato. Na ocasião, dentre outras ações, o secretário assinará portaria que efetua a implantação da revista humanizada na unidade.

A universalização da revista humanizada no sistema prisional do Piauí é uma das principais metas da Secretaria de Justiça do Estado. No Piauí, a Lei 6.620/2014 regulamenta a revista humanizada, proibindo, portanto, a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais.

A revista humanizada já foi efetivada na Casa de Detenção de Altos, Penitenciária de Floriano e, agora, na Casa de Detenção de São Raimundo Nonato. A meta da Secretaria de Justiça é implantar o procedimento em todas as unidades penais até 2018.

Para tanto, o órgão está adquirindo mais equipamentos que serão utilizados na revista, como scanner raio-X, pórticos e raquetes detectoras de metais e banquetas de inspeção. De acordo com o secretário Daniel Oliveira, além de garantir mais segurança, a medida vai humanizar o tratamento às pessoas no sistema prisional.

"Trata-se de uma medida moderna e alinhada à garantia dos direitos humanos nos estabelecimentos prisionais do Piauí, preservando a dignidade dos familiares de detentos, ao mesmo tempo em que se inibe entrada de objetos ilícitos às unidades", explica o gestor.

Ainda durante a visita, será inaugurada a brinquedoteca, entrega de obras de reforma e do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Segurança da unidade. A Casa de Detenção de São Raimundo Nonato é considerada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) uma das melhores unidades penitenciárias estaduais do país.

Roteiro da visita do secretário de Justiça

8h30 – Visita ao Fórum Desembargador João Meneses da Silva.

9h – Visita à Promotoria Pública.

9h30 – Visita à Defensoria Pública.

10h – Visita à sede da Ordem dos Advogados (OAB).

15h – Visita à Casa de Detenção Provisória de São Raimundo Nonato.


Lewandowski autoriza que defesa de Dilma apresente até 48 testemunhas

Thumb ministro leandowisk Publicada em 09/06/2016, 17:11

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment poderá convocar para depor até 48 testemunhas (oito para cada um dos fatos que compõem a denúncia). A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Ele rejeitou nesta terça-feira (7) um pedido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para restringir em dois casos a denúncia contra Dilma: os cinco decretos em bloco e as pedaladas fiscais. A intenção do parlamentar era que fossem apenas 16 testemunhas.

Lewandowski ressaltou que oito testemunhas por fato da denúncia foi o critério adotado no julgamento de Fernando Collor de Mello em 1992. O presidente do STF frisou também em sua decisão que o presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), esclareceu que cada decreto é um fato e como são cinco decretos são cinco fatos. O sexto seria a equalização das dívidas — as chamadas pedaladas fiscais.

Os defensores de Dilma apresentaram no último dia 6 um aditamento na lista com 34 testemunhas. Entre elas, o ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa e o ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. As testemunhas de acusação começam a ser ouvidas nesta quarta-feira (8) a partir de 11h. Devem depôr duas testemunhas de acusação: Julio Marcelo de Oliveira e Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho, além de três propostas pelos integrantes da comissão: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros.

Afastamento do relator

O ministro Ricardo Lewandowski também rejeitou o recurso da defesa de Dilma Rousseff que pedia o afastamento do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) da relatoria do processo. Segundo o presidente do STF, essa situação não se enquadra nas hipóteses de suspeição estabelecidas na Lei 1.079/1950, que orienta os processos de impeachment.

A defesa de Dilma alegava que o Regimento Interno do Senado impede de ser relator o autor da proposição. No caso do processo de impedimento, um dos autores do pedido, Miguel Reale Júnior, é filiado ao PSDB e a outra autora, Janaína Paschoal, admite ter recebido uma remuneração do partido.

Com informações da Agência Senado