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Governo abre consulta pública sobre Marco Civil

Thumb min jus macciv Publicada em 30/01/2015, 09:12

Foi aberta nesta quarta-feira (28), no Salão Negro do Ministério da Justiça, a consulta pública para discussão sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e do anteprojeto de lei de proteção a dados pessoais.

O ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Marco Civil abriu caminho para que todos os países sigam o mesmo padrão de regulamentação.

“Temos um dever fundamental, o de fazer uma boa regulamentação”, defendeu Cardozo.

O debate se organizará em torno de três eixos principais: a neutralidade de rede; a privacidade na rede e a guarda de registros. A definição dos eixos, no entanto, não impede que outras questões do interesse social sejam discutidas.

O ministério disponibilizará duas plataformas na internet, o Facebook e o Twitter, uma para cada um dos assuntos em pauta.

Para o Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, o ponto mais polêmico do debate é a neutralidade da rede.

“Não apoiamos qualquer discriminação, apenas os provedores querem poder oferecer serviços específicos”, afirma Moura.

Segundo Moura, a neutralidade pode engessar o setor. A Telcomp defende a flexibilidade no sentido de as empresas poderem oferecer pacotes de serviços específicos, com velocidades diferentes.

De acordo com o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, não haverá nenhum retrocesso em relação aos preceitos da lei durante o processo de regulamentação. Segundo ele, a regulamentação serve para dar contorno e efetividade à lei.

“O decreto deve preservar os princípios da lei e a neutralidade de rede é um princípio fundamental dessa lei”, afirma Sampaio.

Isonomia do tráfego – A neutralidade, estabelecida no artigo 9º do Marco Civil, da rede garante que os pacotes de dados sejam tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço.

Desta forma, um provedor não pode discriminar o acesso por pacotes de serviços. Ou seja, a mesma velocidade que se tem para acessar o e-mail deve ser a mesma para acessar outros serviços, inclusive de vídeos, que consomem mais banda de sinal.

Histórico – A necessidade de guarda de registros de conexão está prevista no artigo 15 e serve para colaborar em investigações criminais. No entanto, os registros devem sempre respeitar os princípios de liberdade de expressão e privacidade, garantidos pelo Marco Civil.

Toda autoridade investigativa depende de ordem judicial para obter os registros. A lei determina que os provedores guardem os dados pelo período de um ano, prorrogável em caso de os dados estarem sob investigação.

Privacidade – O Marco Civil da Internet estabelece o direito do cidadão não ter dados pessoais repassados a outras pessoas sem consentimento expresso. Essa proteção pode ser observada no caput do artigo 8º e também no artigo 9º.

A regulamentação deverá tratar dos padrões de segurança, de como o usuário saberá o que está sendo feito de seus dados pessoais, quais os procedimentos de segurança serão adotados para a proteção dos usuários de internet e como será feita a apuração das infrações.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias


Mais Reforma Agrária e fim da criminalização do MST

Thumb mst Publicada em 07/11/2016, 16:26

 

Mais uma vez o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é vítima da criminalização por parte do aparato repressor do Estado Paranaense. A ação violenta batizada de "Castra" aconteceu na nessa sexta-feira (04/11/2016), no Paraná, em Quedas do Iguaçu; Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul; também em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O objetivo da operação é prender e criminalizar as lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, militantes assentados da região central do Paraná. Até o momento foram presos seis lideranças e estão a caça de outros trabalhadores, sob diversas acusações, inclusive organização criminosa.

Desde maio de 2014, aproximadamente 3 mil famílias acampadas, ocupam áreas griladas pela empresa Araupel. Essas áreas foram griladas e por isso declaradas pela Justiça Federal terras públicas, pertencentes à União que devem ser destinadas para a Reforma Agrária.

A empresa Araupel que se constitui em um poderoso império econômico e político, utilizando da grilagem de terras públicas, do uso constante da violência contra trabalhadores rurais e posseiros, muitas vezes atua em conluio com o aparato policial civil e militar, e tendo inclusive financiado campanhas políticas de autoridades públicas, tal como o chefe da Casa Civil do Governo Beto Richa, Valdir Rossoni.

Salientamos que essa ação faz parte da continuidade do processo histórico de perseguição e violência que o MST vem sofrendo em vários Estados e no Paraná. No dia 07 de abril de 2016, nas terras griladas pela Araupel, as famílias organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno foram vítimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar e por seguranças contratados pela Araupel. No ataque, onde foram disparados mais de 120 tiros, ocorreu a execução de Vilmar Bordim e Leomar Orback, e inúmeros feridos a bala. Nesse mesmo latifúndio em 1997 pistoleiros da Araupel assassinaram em outra embosca dois trabalhadores Sem Terra. Ambos os casos permanecem impunes.

Denunciamos a escalada da repressão contra a luta pela terra, onde predominam os interesses do agronegócio associado a violência do Estado de Exceção.

Lembramos que sempre atuamos de forma organizada e pacifica para que a Reforma Agrária avance. Reivindicamos que a terra cumpra a sua função social e que seja destinada para o assentamento das 10 mil famílias acampadas no Paraná.

Seguimos lutando pelos nossos direitos e nos somamos aos que lutam por educação, saúde, moradia, e mais direitos e mais democracia.

Lutar, construir Reforma Agrária Popular.

Curitiba, 04 de novembro de 2016.


Brasil registra menor índice de desemprego da história

Thumb prouni lista Publicada em 30/01/2015, 09:09

A taxa de desemprego no Brasil atingiu a menor média da história pelo quinto ano consecutivo, com 4,8% em 2014, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano anterior, o índice médio de desocupação foi de 5,4%.

O número de desocupados em dezembro passado também teve queda e terminou o ano com média de 4,3%, igual a registrada no mesmo período de 2013.

As cidades com maior redução do desemprego em 2014 foram a região metropolitana do Rio de Janeiro, com 23,4%; São Paulo, com 16,5% e Belo Horizonte, com 12,5%.

O salário médio das pessoas ocupadas também cresceu em 2014, chegando a R$ 2.104, 16. Um aumento de 2,7% em comparação com 2013. Quando comparado com o rendimento médio recebido em 2003, ano de início da série, o crescimento chega a 33,1%.

Mulheres e negros – O desequilíbrio entre os salários pagos a homens e a mulheres diminuiu, mas elas seguem ganham menos. No ano passado, a média salarial das mulheres correspondia a 74,2% do pago aos homens. A proporção era de 73,6% em 2013 e de 70,8% em 2003.

A distorções também aparecem quando comparados os rendimentos médios entre brancos e negros (pretos e pardos). Em 2014, trabalhadores de cor preta ou parda ganham, em média, 58% do que era pago aos de cor branca, segundo o IBGE. Em 2013, essa diferença era de 57,4%. Entretanto, o rendimento médio da população negra cresceu 56,3% nos últimos 12 anos, em comparação com a branca, que cresceu 30,4% no período.

No último ano, o número de pessoas com idade igual ou superior a 50 anos que ainda estão no mercado de trabalho reduziu de 23,6%, para 24,7%.

Enquanto isso, a faixa da população com 11 anos ou mais de estudo cresceu de 48,5% para 49,9%, nos últimos dois anos. Em 2003, essa fatia era de 34,3%. No mesmo sentido, o número de trabalhadores com esse nível de escolaridade subiu de 46,7% em 2003 para 65,4 % em 2014. A média de empregados que concluíram o ensino superior passou de 13,8%, em 2003, para 21,3% no ano passado.

Ocupação – A taxa de pessoas desocupadas em dezembro caiu 11,8%, em comparação com novembro do mesmo ano, registrando 1.051 milhão de pessoas. O número de pessoas que fechou o ano passado ocupadas foi de 23.224 milhões, índice praticamente estável em comparação com o mesmo período de 2013.

O número de trabalhadores com carteira assinada em dezembro era de 11.807 milhões. Nos últimos 12 anos, houve um crescimento de 59,6% nessa faixa da população.

Da Redação da Agência PT de Notícias.