#compartilhe

Nova Lei Trabalhista compromete saúde das gestantes e do bebê

Thumb geisa1 Publicada em 15/02/2018, 12:01

Uma das grandes perversidades da nova Lei Trabalhista, sancionada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em novembro de 2017, é a alteração do texto que trata do trabalho no período de gravidez ou amamentação de uma mulher.

O texto da nova Lei, que alterou 113 pontos da legislação e praticamente rasgou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), prevê que a mulher gestante ou lactante poderá trabalhar em locais insalubres. Antes, quando a mulher engravidava, automaticamente era afastada de atividades consideradas perigosas para a sua saúde e a do bebê, independentemente do grau de insalubridade – máximo, médio ou mínimo.

Com a nova lei, a mulher que trabalha em condições de insalubridade média ou mínima será afastada apenas se conseguir um atestado médico, que geralmente é cedido pelo médico do trabalho da própria empresa.

Isso significa que é o médico quem vai decidir se a trabalhadora de uma fábrica, exposta a barulhos ensurdecedores e repetitivos, poderá ser afastada ou não. É o que ocorrerá também com as trabalhadoras da saúde, como é o caso das enfermeiras que, nos hospitais, são expostas ao perigo do contágio de doenças, contato com produtos químicos e proximidade com aparelhos de raio-x ou ultravioleta. Esses são casos de insalubridade considerados de grau médio, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, diz que o texto da nova Lei contradiz todos os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Tem muita contestação também de ministros do próprio Tribunal Superior do Trabalho a respeito da legislação”, ressalta Junéia.

O professor titular da Unicamp, Roberto Heloani, acredita que o grande problema está em como o Judiciário irá interpretar e aplicar essa nova Lei, uma vez que submeter as trabalhadoras a condições insalubres fere o princípio básico de respeito à dignidade humana e à função social do trabalho, previstos na Constituição Federal.

“Já é um absurdo qualquer trabalhador se sujeitar a condições insalubres de trabalho, no caso de gestantes é absurdamente anticonstitucional”, contesta Heloani, que também é especialista em assédio moral e sexual e ética no trabalho.

Segundo Heloani, é um direito da trabalhadora se sustentar sem violentar o seu corpo e sua alma. “Imagina o sentimento de culpa que a mulher terá ao arriscar a sua vida e a de seu filho, submetendo-se a condições insalubres porque a empresa obriga. É uma violência psíquica irreparável”, critica.

Insalubridade no local de trabalho

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT explica que as gestantes ou lactantes devem ser transferidas de local, caso o ambiente de trabalho afete a sua saúde ou a do bebê. Quando não é possível fazer essa mudança, como é o caso de muitas fábricas do ramo químico, a trabalhadora deve ser afastada.

Porém, segundo ela, a nova Lei dificultou esse entendimento ao passar a exigir atestado quando o grau de insalubridade for mínimo ou médio. “Da forma como está redigido o texto, é como se fosse uma negociação, mas a decisão é apenas dos patrões”, critica.

“Quem vai pedir um atestado médico se tiver o medo de perder o emprego?”, questiona Juneia, que completa: “A negociação, na verdade, não existe. As trabalhadoras precisam do emprego e o patrão vai ter sempre uma posição de superioridade frente a isso”.

A pesquisadora da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), Maria Maeno, explica que são as empresas que definem o grau de insalubridade a que as trabalhadoras estão expostas. Segundo ela, está aí um dos grandes problemas.

“No geral, as empresas não utilizam a metodologia e a aparelhagem correta para medir o grau de insalubridade. Além disso, tem o interesse dos empresários, que nem sempre estão dispostos a apurar corretamente, pois não querem pagar o adicional de insalubridade a que são obrigados por lei”, denuncia a pesquisadora.

Ela explica que é a própria empresa que registra no chamado E-social todas as substâncias e condições a que as trabalhadoras ficam expostas. “São vários os aspectos envolvidos nessa relação que sempre prejudicam a gestante. A trabalhadora fica completamente na mão da empresa”, critica.

Para a secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT, além da disputa jurídica sobre o entendimento da legislação e da ação sindical para reverter esse cenário, é fundamental que os colegas de trabalho e a família interfiram nesses casos como forma de garantir a essas mulheres o direito de exercer a sua atividade com dignidade e a segurança necessária à sua saúde e do bebê.

Da CUT

 

Fonte: pt.org.br


Aumenta adesão à Greve Geral contra reforma da Previdência

Thumb geisa2 Publicada em 15/02/2018, 12:06

Aumenta a adesão à greve nacional contra a reforma da Previdência que o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) quer aprovar a qualquer custo ainda este mês. Se aprovada, a reforma acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros que terão dificuldades para cumprir as novas regras que Temer quer impor.

Depois de várias tentativas frustradas, a nova proposta do governo, que prevê aumento da idade mínima de concessão da aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens, deve ser votada no dia 19, 20 ou 21 de fevereiro na Câmara dos Deputados, se a base aliada garantir os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional.

“Não votaram até agora porque não têm votos. Os deputados estão com medo de aprovar essa proposta nefasta e não serem reeleitos”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Segundo Vagner, a campanha “se votar, não volta”, feita sem recursos, que contou apenas com o trabalho incansável e determinação da militância e dos dirigentes que foram a aeroportos, as bases dos deputados e em todos os espaços públicos onde eles estiveram nos últimos meses fez mais efeito do que a montanha de dinheiro que o governo distribuiu e que as campanhas milionárias do Temer nas rádios e TVs.

“Temos de aumentar ainda mais a pressão nos deputados. Quem aprovar o fim da aposentadoria pode vestir o pijama pois pra Brasília não volta. Nunca mais vai ser eleito”.

Independentemente do dia em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocar a proposta em votação, o dia 19 é dia de parar Brasil, disse Vagner.

E em todo o Brasil, as CUTs estaduais já estavam organizadas e mobilizadas para lutar contra mais esse retrocesso. Muitas assembleias já foram feitas e atos marcados.

Agenda de atos:

São Paulo

Várias categorias já realizaram assembleias e decidiram cruzar os braços no dia 19. Entre elas, motoristas de ônibus – que já marcaram nova assembleia no dia 16 para organizar a paralisação -, e professores das redes estaduais e municipais. Outras categorias que já haviam fechado posição pela greve, caso a reforma entrasse em votação, como metroviários e bancários, vão realizar assembleias para ratificar a decisão.

Na capital paulista, tem ato público marcado para às 16h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista.

No ABC, já aprovaram a greve em assembleia popular metalúrgicos, bancários, servidores e químicos, entre outras categorias.

Pernambuco

Já realizaram assembleias os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde e Previdência do Serviço Público Federal de Pernambuco. Em Recife, tem ato público marcado para às 15h, no Parque 13 de Maio.

Bahia

Em Salvador, será realizada uma plenária no próximo dia 15 para discussão dos pontos onde serão realizados atos, panfletagens e caminhadas. Já tem confirmação de paralisação de petroleiros, químicos, rodoviários, professores, bancários, servidores e metalúrgicos, entre outras categorias.

Atos também são organizados nas cidades de Juazeiro, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Itapetininga, Itabuna e Ilheus.

Sergipe

Em Sergipe, foi realizada uma assembleia geral unificada e os servidores públicos aprovaram por unanimidade a participação na greve geral do dia 19/2.

Aprovaram greve no dia 19 os servidores organizados no SINTESE (professores), SINDASSE (Assistentes Sociais), SINDINUTRISE (Nutricionistas), SINPSI (Psicólogos), SINDIJOR (Jornalistas), SINDIJUS (Judiciário), GRUPO ATITUDE (Trabalhadores da Saúde), SINDIFISCO (Auditores), SINTRASE (Servidores), SINTER, SINTASA (Saúde), SINPOL (Policiais), SENGE (Engenheiros) e o Sindicato dos Enfermeiros.

Ceará

Haverá atos e paralisações em todas as regiões do estado, sendo a maior delas marcada no Centro de Fortaleza. A partir das 9h haverá uma caminhada pelas ruas do Centro com concentração na Praça da Bandeira.

Piauí

Em Teresina, tem ato marcado para às 8h, na Praça Rio Branco

Rio Grande do Norte

Em Natal, tem ato a partir das 14h, em frente a Agência do INSS, Rua Apodi, 2150 – Tirol.

Distrito Federal

As ações acontecerão durante todo o dia, culminando numa atividade conjunta entre os sindicatos e os movimentos sociais no final da tarde, a partir das 17h, no Museu da República, em Brasília.

Minas Gerais

Os professores da rede estadual também sinalizaram que vão aderir à paralisação.

Santa Catarina

Municípios de todo o Estado se unirão à luta contra a reforma da Previdência. O SINTE/SC está orientando que todos os trabalhadores e trabalhadores da rede estadual de educação paralisem completamente as atividades nas escolas e participem de atos e mobilizações em suas cidades.

Em Florianópolis, o transporte coletivo ficará paralisado durante todo o dia 19. Os trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) também vão aderir à greve em defesa da aposentadoria.

A partir das 9h, a CUT e demais centrais sindicais e entidades farão um arrastão no centro da capital para fechar o comércio e os bancos. A partir das 16h, acontecerá um grande ato na Praça de Lutas, que terminará com uma passeata até a agência do INSS.

Em Criciúma, haverá um ato acontecerá a partir das 8h, em frente à agência do INSS.

Haverá mobilização também em Araranguá, Blumenau, Chapecó e Joinville .

Rio Grande do Sul

Em Porto Alegre, a mobilização começará antes do sol nascer. Às 5h, haverá concentração junto do Monumento ao Laçador, seguida de caminhada até o saguão de embarque do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Às 7h, concentração na Estação Rodoviária, onde serão também distribuídos panfletos para esclarecer a população sobre as mentiras espalhadas pelo governo e pela mídia tradicional.

Às 8h30, haverá marcha até o prédio do INSS, na Travessa Mário Cinco Paus, ao lado do Mercado Público, no centro da cidade. Lá, será realizado um grande ato público em defesa da Previdência e denunciando os deputados que estão se posicionando a favor dessa reforma do golpista Temer.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, tem ação no aeroporto Santos Dumont de manhã, no embarque dos deputados; e, às 16h, tem ato na Candelária. 

Por CUT

 

Fonte: pt.org.br


Vale-tudo da reforma trabalhista aumenta o despotismo patronal

Thumb geisa4 Publicada em 15/02/2018, 12:32

A Reforma Trabalhista posta em prática pelo governo ilegítimo de Michel Temer conseguiu atingir, de uma só tacada, direitos consagrados previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os avanços progressistas da Constituição de 1988 e o legado de inclusão social do governo Lula, como é o caso da valorização real do salário mínimo. É o que explica artigo da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), publicado no jornal “O Globo” nesta segunda-feira (12).

Conforme explica a parlamentar petista, a lógica principal da reforma de Temer é arrancar os direitos trabalhistas da legislação e deixar que patrão e empregados passem a negociar livremente as condições de contratação. Ora, não é preciso pensar muito para perceber que isso vai gerar negociações desiguais, em que é o trabalhador quem terá que ceder ao que o patrão quiser.

“Colocar diretamente o trabalhador numa “negociação” com o patrão seria o mesmo que esperar algum equilíbrio numa suposta negociação do lobo com o cordeiro. Sem o respaldo do sindicato, esvaziado pela reforma trabalhista, o trabalhador fica sem força diante do patrão. E a situação é ainda pior, dado o grande número de desempregados disputando sua vaga”, esclarece Benedita da Silva.

O que a deputada explica é tão óbvio que a Reforma Trabalhista foi aprovada a toque de caixa, sem que os parlamentares da base de Temer tivessem se animado a defender a reforma em discursos em plenário. “A reforma trabalhista é tão prejudicial ao trabalhador que foram poucos deputados e senadores da base governista que tiveram a coragem de falar em sua defesa. Quem iria defender uma reforma que obriga a mulher grávida a trabalhar em local insalubre?”, indaga Benedita.

Por fim, a deputada assim resume a posição dela e do PT em relação ao desmonte trabalhista promovido por Temer: “Evidentemente que não somos contra reformas nem o aperfeiçoamento das leis, desde que estejam a serviço do desenvolvimento social e não do retrocesso histórico, como é o caso da reforma trabalhista. Não podemos concordar com uma reforma que retira os direitos trabalhistas recém-conquistados pelas trabalhadoras domésticas, uma numerosa categoria que sempre esteve submetida à herança do trabalho escravo.”

 

Fonte: Portal PT de Notícias


Privatizar o setor elétrico trará danos ao País, alerta Paulão

Thumb geisa3 Publicada em 15/02/2018, 12:28

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado federal Paulão (PT-AL), tem alertado a população sobre os danos que a privatização do setor elétrico pode causar ao Brasil. Com o argumento de que é preciso reduzir o déficit fiscal e fazer caixa para o próximo ano, o governo ilegítimo de Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP 814/17) que altera o atual modelo do setor elétrico brasileiro.

O governo golpista quer privatizar o setor elétrico. Quando Temer anuncia que vai vender o setor pelo valor médio de 30 bilhões de reais ele está entregando quase de graça um setor que vale pelo menos 370 bilhões de reais. Paulão questiona: “Quer dizer, então, que o restante do dinheiro foi para o golpe?”.

Paulão lembrou do triste episódio protagonizado pelo então governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que governou o Brasil por oito anos e uma das ações perversas foi privatizar o setor elétrico. “A maioria das empresas distribuidoras foi privatizada. E qual foi a consequência disso? Apagão, blecaute e corte de energia”, criticou Paulão.

Na contramão dessa sanha entreguista dos governos do PSDB e do governo golpista, Paulão lembrou do desempenho do setor elétrico durante os governos Lula e Dilma. Segundo ele, Lula renovou as concessões e aumentou a capacidade instalada de energia, fundamental para se atrair investimentos de novas empresas.

De acordo com o parlamentar alagoano, quando Lula assumiu o governo, criou o Programa Luz para Todos – universalizando a energia, “o que só uma empresa estatal poderia fazer, e levando-a aos recantos mais longínquos, principalmente na zona rural”.

Paulão conclamou a população para estar atenta às investidas de Temer que violam direitos e a soberania do País. “É necessário o engajamento não só dos trabalhadores, mas da sociedade. O projeto do governo golpista de Temer é de lesa-pátria para o povo brasileiro”, afirmou.

Por PT na Câmara

 

Fonte: pt.org.br


Água e luz: restrição ao consumo preocupa o País

Thumb sinara meireles Publicada em 30/01/2015, 09:24

O abastecimento de água potável nos próximos meses às populações das três maiores regiões metropolitanas do país começa a ser tratado como crítico. Haverá adoção de medidas restritivas de consumo, admitem autoridades estaduais e federais.

Só na região metropolitana de São Paulo, são 20 milhões de habitantes; outros 16,5 milhões estão na bacia do Paraíba do Sul, no Rio; enquanto, em Minas, o risco alcança cerca de 5 milhões de pessoas no entorno de Belo Horizonte.

Portanto, um total de mais de 40 milhões de pessoas correm risco de passar por medidas de racionalização e racionamento de água em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – esta ingressa no clube das regiões com risco iminente de desabastecimento somente nesta última semana.

O governo tucano de Minas, vencido nas eleições passadas após 12 anos no poder, teria sonegado propositalmente informações sobre a crise hídrica no estado à população, agora explícita e com contornos dramáticos

Ao mesmo tempo, o fornecimento de energia passou a ser considerado também sob risco de intervenções pelo governo federal. Nos dois casos, a alegação das autoridades é que faltam chuvas para encher os reservatórios.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga condicionou, em declarações à imprensa no final dessa quinta-feira (22), a oferta de luz elétrica ao mínimo de 10% de água nos reservatórios das usinas geradoras.

Hoje os estoques das represas nas regiões Sudeste/Centro-oeste estão em 17,4%, segundo o operador Nacional do Sistema (ONS) elétrico, enquanto o Nordeste está com 17,18%, e, o Norte, com 35,2%. O Sul, com 67,17%, não tem problemas.

A estabilidade do fornecimento depende agora de quanto tempo esses 7 pontos porcentuais vão demorar para baixar do nível “prudencial” indicado pelo ministro. A esperança geral é que chova em padrões habituais para a época do ano.

Segundo Braga, a questão hidrelétrica e o abastecimento de água já preocupam o governo. Seu ministério, junto com o do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA) criaram um comitê de acompanhamento do problema.

Colapso – Ao contrário da Sabesp, companhia que fornece água aos paulistas, a Copasa mineira nunca informou o nível dos reservatórios no estado, que aparecem agora como próximos de um colapso.

A presidente da estatal mineira, Sinara Meireles, na quinta-feira (22), anunciou, sem qualquer alerta oficial anterior das autoridades mineiras, a adoção de medidas duras de contenção do consumo.

Ela apelou ao usuário para reduzi-lo em 30%. Só isso poderá impedir adoção de rodízio, aplicação de multas e racionamento. Ela tem apenas três semanas no governo petista de Fernando Pimentel, responsável pela vitória que afastou o PSDB do poder em Minas.

Sinara disse que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) deve reconhecer a gravidade da situação ainda nesta sexta-feira, de forma a dar ao governo estadual condições de editar medidas emergenciais, inclusive campanhas educativas.

Durante quase todo ano de 2014, a falta de chuvas e o agravamento das condições de abastecimento lançaram as atenções do país apenas para os riscos vividos pelas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

As condições de escassez de água em reservatórios como a Cantareira (SP) e os do rio Paraíba do Sul (RJ) tornaram-se públicas e presentes na rotina nacional. Minas Gerais corria ao largo de todas as manifestações de preocupação.

Mas os reservatórios que abastecem a Grande BH também correm risco iminente de secar. Os sistemas Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores, do Sistema Paraopeba, operam com 30% da capacidade; há um ano, o índice era de 78%. Serra Azul tem o pior nível (5,73%).

Outra medida anunciada pela Copasa, e que também preocupa o governo paulista, é tentar reduzir o desperdício de 40% da água tratada que corre nas redes. Meirelles também prometeu publicar diariamente informações sobre o nível dos reservatórios da região metropolitana.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias


TRT/PI realizará Ato Público em defesa dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais

Thumb campanha trt Publicada em 22/06/2016, 16:17

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) vai realizar um Ato Público em defesa da Justiça do Trabalho, dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais e econômicas, nesta sexta-feira (24), às 9 horas, no auditório do Tribunal Pleno. O TRT/PI está convidando magistrados, trabalhadores, entidades sindicais, advogados, procuradores e a população em geral para participar da mobilização.

O Ato Público, que também está sendo realizado em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, é uma forma de chamar atenção para os graves problemas ocasionados pelo corte determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, que atingiu sobremaneira o funcionamento da máquina administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, prejudicando a sociedade como um todo.
Para o desembargador Francisco Meton Marques de Lima, que está coordenando o movimento no Piauí, o Brasil está vivendo um momento em que certos setores da sociedade, da economia e da política, estão aproveitando para formular um discurso pela redução dos direitos sociais, atingindo todos os brasileiros.
“Está sendo construído um discurso como se os direitos sociais fossem um peso para o Brasil. Todos sabem que não é. São os direitos sociais que desenvolvem o Brasil. E a árvore dos direitos sociais tem como tronco o direito do trabalho. Ao atingir a Justiça do Trabalho estão atingindo na verdade todos as conquistas sociais dos brasileiros”, frisa.
Para o magistrado, é importante que toda a sociedade entenda o que está ocorrendo e se posicione firmemente em defesa da manutenção dos direitos sociais adquiridos. “Toda luta é uma luta de classes. Se nós não nos posicionarmos e defendermos os direitos sociais, vamos perder essa luta. O outro lado já se posicionou”, alerta Francisco Meton Marques de Lima.
Mesmo adotando uma série de medidas de contenção de despesas, como readequação de horário de atendimento, redução de contratos de serviços terceirizados e cancelamento de projetos de obras, entre outros, muitos tribunais já consideram a possibilidade de parar as atividades no segundo semestre de 2016, por não terem condições de pagar as contas geradas para prestar os serviços à população.
Os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que para os Regionais Trabalhistas, atingem em média 30% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos. O corte, brusco e sem critério objetivo, está causando a precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das instalações, impactando de maneira dramática o funcionamento da máquina administrativa.
Há uma grande preocupação com o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em todo o Brasil, ferramenta virtual já em operação em todas as unidades do TRT/PI e  em 98% da Justiça do Trabalho, que reduz os custos e o tempo de tramitação processual. O corte na área de Tecnologia da Informação supera 80%, podendo gerar colapso em todo o sistema e um retrocesso, com a retomada para os autos físicos e manuais.

Ciente da iminência do retrocesso a que está sujeita a Justiça Trabalhista por conta desses cortes orçamentários, e todos os reflexos sociais que isso implicará, a OAB/PI está apoiando o Ato Público e está convocando advogados de todas as subseções do Piauí a participarem do movimento.

O ato público proposto pelo TRT/PI conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 22ª Região (Amatra XXII), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Piauí (OAB/PI), Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí, Ministério Público do Trabalho (MPT22), sindicatos e associações, dentre outros.


Senado aprova iluminação de LED em Campo Maior

Thumb led campo maior Publicada em 12/12/2016, 15:50

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou relatório da senadora Regina Sousa, que trata da Parceria Público-Privada (PPP), na modalidades de conces-são administrativa para prestação de serviços de iluminação pública no município de Campo Maior, a 80 km de Teresina. A parceria prevê a substituição das 4.199 lâmpadas de vapor de sódio por de LED ( Diodo de Emissão de Luz)  e uma redução no consumo mensal de energia  65,8% .
 
Por ser um investimento superior a R$ 20 milhões, o projeto teve que ser avaliado pelo Senado Federal. O valor previsto na substituição das lâmpadas é de R$ 39 milhões e será oriundo da taxa de iluminação paga pelos usuários. O prefeito Paulo Martins informou que já foi autorizada a licitação para o serviço que só será realizado na próxima gestão municipal. 
 
O prefeito destacou que com as lâmpadas de LED, as ruas ficarão mais iluminadas e a população terá energia com mais qualidade, pois a mudança vai diminuir a sobrecarga de energia. A redução da potência passará de 583 KW para 199 kW, diminuindo o consu-mo mensal de 210 mil KW para quase 72 mil KW, uma redução de 65,8%. Esse percen-tual está dentro da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Eficiência Energética, que prevê a redução de 10% em 2030. 
 
As lâmpadas de LED por não emitirem raios ultravioletas, não atraem insetos, apresen-tam maior resistência de uso, possuem menor necessidade de manutenção e não poluem o meio ambiente por se enquadrar como lixo comum após seu descarte, ao contrário das lâmpadas de vapor de mercúrio. Além disso vai gerar uma economia ao município de R$ 278,6 milhões em 24 anos, tempo de vigência do contrato. 


Oposição pede fim de acordo que lesa o Brasil em bilhões

Thumb geisa3 Publicada em 08/02/2018, 13:30

Parlamentares da oposição entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira (7), contra o acordo firmado pela Petrobras com acionistas estrangeiros. A proposta da estatal é pagar R$ 9,6 bilhões àqueles que compraram ações da empresa no mercado imobiliário americano e entraram com ação coletiva em uma Corte de Nova York, nos Estados Unidos, para compensar supostos prejuízos.

Esta é a segunda vez que a oposição aciona a Justiça pedindo a suspensão do acordo da Petrobras com acionistas estrangeiros. Em janeiro os parlamentares apresentaram uma medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou a ação.

A alegação é de que as ações adquiridas por esses acionistas estrangeiros junto à Petrobras são, em sua maioria, dos chamados “fundos abutres”. Esses fundos são especializados em comprar ações de empresas com crise de reputação para, na sequência, acionar a justiça contra essas companhias.

A oposição afirma que essas entidades “parasitárias estrangeiras”, que sequer eram acionistas da Petrobras à época dos atos de corrupção que vitimam a companhia, irão enriquecer às custas do tesouro público do Brasil.

“É, portanto, um acordo que sangra a Petrobras e o patrimônio nacional, em favor de especuladores estrangeiros. E isso já seria suficiente para pugnar por sua ilegalidade. Ou seja, o acordo não indeniza quem sofreu o dano, mas quem dele se aproveitou”, diz a peça.

O texto alega ainda que a legislação no Brasil sobre sociedade anônima – ou seja, de capital aberto, como é a Petrobras – não prevê fundamento de pedidos indenizatórios contra a companhia, seja por dano direto da empresa ou indiretamente por seus acionistas.

Outro argumento é que uma companhia diretamente lesada por seus administradores deverá buscar ressarcimento deles e, com isso, reembolsar indiretamente os seus acionistas.

A peça é assinada pelos líderes do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RJ), além dos senadores Roberto Requião (MDB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e João Capiberibe (PSB-AP).

 

Fonte: pt.org.br


Fifa investe US$ 100 mi no futebol brasileiro

Thumb jerome valcke 1200 Publicada em 30/01/2015, 09:44

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou, na terça-feira (20), que investirá US$ 100 milhões para desenvolver o futebol brasileiro nos próximos anos. O montante equivale a aproximadamente R$ 260 milhões e faz parte do Fundo de Legado da Copa do Mundo de 2014.

De acordo com a federação, o recurso será investido nos 15 estados que não sediaram o mundial de futebol em 2014. A previsão da instituição é construir novos centros de treinamento e estádios. Além disso, iniciativas de saúde pública e programas sociais fazem parte do programa da Fifa.

Do montante, 60% será destinado a obras de infraestrutura, 15% para o futebol de base, 15% para o futebol feminino, 4% para projetos de saúde pública, 4% para projetos sociais e 2% para custos de administração e logística.

A capital do Pará, Belém, foi a primeira cidade contemplada com o projeto. A Fifa construiu um centro de treinamento no Centro Esportivo da Juventude, perto do Estádio Olímpico, com quatro campos de futebol. Os próximos estados a
serem beneficiados serão Rondônia e Tocantins.

“Todos os estádios construídos estão sendo regularmente utilizados e queria reforçar que estamos trabalhando arduamente para que o nosso compromisso no país não acabe. A Fifa tem o comprometimento de evoluir o futebol e é isso que queremos mostrar aqui”, explicou o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, em coletiva de imprensa.

Para o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, o grande legado da Copa do Mundo de 2014 será resultado dos investimentos nas categorias de base e no futebol feminino.

A implantação dos projetos coordenados e financiados pela Fifa ficará sob responsabilidade da CPF. A entidade trabalhará com base em projetos aprovados e enviados pela entidade de futebol mundial.

Valcke afirmou que a Fifa fará auditorias para garantir que os recursos sejam realmente investidos em projetos para desenvolvimento do futebol brasileiro.

“Temos regras muito rígidas e um sistema de auditoria permanente, auditamos sempre o que é feito com o fundo para ter certeza que está de acordo com as regras”, garantiu o secretário-geral da entidade.

Da Redação da Agência PT de Notícias


Ato unificado Fora Temer em Teresina

Thumb ato fora temer Publicada em 09/06/2016, 17:03

A Frente Brasil Popular realiza nessa sexta-feira, dia 10, ato unificado fora Temer e em defesa dos direitos sociais em várias cidades brasileiras. Em Teresina, o ato começa às 16h, na Praça Pedro II, no centro da capital, e tem o apoio de diversas entidades.

Caravanas de cidades piauienses vão participar da grande manifestação. “Vamos festejar a democracia e enxotar os golpistas e traidores,” comenta Marcelino Fonteles, da Frente Brasil Popular-Piauí . E acrescenta que é preciso acelerar a queda do governo golpista e usurpador de Michel Temer. E ainda evitar que o mesmo aprove algum projeto que retire os direitos sociais ou que venda alguma estatal ou o pré-sal. “ O quanto antes se livrar desse impostor, melhor para o povo.”

Nesta quinta-feira integrantes do Movimento dos Sem Terra, Movimento dos Atingidos por Barragens e Movimento dos Pequenos Agricultores ocuparam a sede da Superinten-dência do INSS em Teresina. O protesto era contra a extinção do Ministério do Desen-volvimento Agrário. E da Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comu-nitários e do Movimento Nacional de Luta por Moradia ocuparam a Caixa Econômica Federal, em Teresina. 


Salário mínimo tem menor reajuste em 24 anos

Thumb salario Publicada em 02/01/2018, 10:14

O governo definiu que o salário mínimo de 2018 será de R$ 954, valor R$11 menor que o previsto inicialmente no orçamento. O decreto que oficializou o reajuste foi assinado na última sexta-feira (29) de 2017 pelo presidente usurpador Michel Temer.

A partir deste dia primeiro, o novo valor do salário mínimo já entra em vigor. A publicação da decisão do Diário Oficial da União vai acontecer ainda nesta sexta-feira. Atualmente o mínimo está em R$ 937. O aumento será de apenas 1,81%, o menor dos últimos 24 anos.

O valor seria de R$ 965 pelo Orçamento 2018 aprovado pelo Congresso no dia 13 de dezembro, o primeiro sob a égide da PEC do Fim do Mundo, mas ainda foi rebaixado por Temer em R$1.

 

Fonte: Agência PT de notícias


Renda do trabalhador cresce mais de 33%

Thumb 29032010dinheiro016 Publicada em 30/01/2015, 09:21

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, nesta quinta-feira (29), que a média anual da renda da população ocupada do País, descontada a inflação, cresceu 33,1%, entre 2003 e 2014. Com isso, passou de R$ 1.581,31 para R$ 2.104,16, o que representou acréscimo de R$ 522,85.

A população ocupada inclui os trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada, os que gerenciam pequenos negócios, os que trabalhavam sem remuneração em ajuda a membros da família e os informais.

Em dezembro de 2014, o rendimento médio habitual dos ocupados era R$ 2.122.10. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME)

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil


Em 11 anos, salário de trabalhadores domésticos dobrou

Thumb 143602 1 Publicada em 30/01/2015, 08:58

A média salarial dos trabalhadores domésticos mais que dobrou em comparação com o ganho de outras categorias, nos últimos 11 anos. É o que mostra a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada na manhã desta quinta-feira (29). O ganho médio salarial da categoria foi de 69,9%, enquanto o rendimento dos demais trabalhadores cresceu 33,1%, no período.

Segundo o IBGE, a média salarial dos trabalhadores domésticos vem crescendo sistematicamente nos últimos anos. Assim como o observado com os trabalhadores da construção civil. O grupo formado principalmente por pedreiros teve aumento médio salarial de 58,7%. O que mostra uma maior alta nos menores salários.

A valorização salarial, ainda seguindo o instituto, ocorre devido ao contínuo crescimento do salário mínimo e valorização deste tipo de mão-de-obra no mercado de trabalho brasileiro.

Formalização – Em 2014, o número de domésticos trabalhando com carteira assinada também cresceu, chegando a 42,2% do total de empregados. O índice é 7% maior que o registrado em 2003, quando pouco mais de 35% eram formalizados.

A pesquisa observou também uma redução no número de empregados domésticos no País nos últimos anos, com a ida de profissionais para outras áreas, principalmente para o comércio.

O IBGE aponta uma redução gradual da oferta deste tipo de serviço, desde 2006, passando de 8,3% da população ocupada do país, para 6% em 2014, 1,38 milhão de profissionais.

Ao mesmo tempo, o nível de instrução da categoria é cada vez maior. O número de trabalhadores domésticos com oito anos ou mais de estudo passou de 20,5% em 2003 para 24,5% em 2014. E aqueles com 11 anos ou mais de estudo passou de 9,8% da categoria em 2003 para 24,0% no ano passado.


Todos perdem com a reforma da Previdência de Temer

Thumb geisa1 Publicada em 09/02/2018, 10:46

Ao contrário do que diz a propaganda do governo Temer em defesa da Reforma da Previdência, a proposta apresentada – além de não fortalecer o sistema – impõe perdas a todos os trabalhadores na ativa, aposentados e pensionistas do País.

A Reforma de Temer e de seus apoiadores no Congresso Nacional aumenta imediatamente a idade mínima para a aposentadoria – e a longo prazo de acordo com o crescimento da longevidade dos brasileiros. Também desconsidera qualquer regra de transição para quem já está no sistema, piora o cálculo da aposentadoria e proíbe o acúmulo de pensão com a aposentadoria em caso de morte.

Idade mínima

Institui de imediato a idade mínima obrigatória para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, sem levar em conta o tempo no mercado de trabalho. Também cria o “gatilho demográfico”, dispositivo que aumenta a idade para a aposentadoria de acordo com o tempo de sobrevida dos brasileiros após os 65 anos (subiu 1 ano a cada década nos últimos 70 anos). A proposta não contém regra de transição para quem já está no mercado de trabalho ou prestes a se aposentar.

Tempo de contribuição

A reforma é especialmente cruel ao exigir o mínimo de 40 anos de contribuição para o recebimento da aposentadoria integral, podendo chegar – na média – aos 49 anos com a aplicação do “gatilho demográfico”. Atualmente, para ter acesso a esse direito basta a comprovação do tempo mínimo de 35 anos de trabalho para homens e 30 nos para as mulheres.

Cálculo da aposentadoria

O novo cálculo proposto por Temer reduz, na média, em 15% o valor dos benefícios. Pela proposta, a aposentadoria passará a ser calculada levando em conta 100% das contribuições. Atualmente, o cálculo resulta da média das 80% maiores contribuições, excluindo os menores salários.

Aposentadoria e pensão

Em caso de morte, passa a ser proibido acumular aposentadoria e pensão. Também fica instituído um redutor de 40% sobre a pensão. Nesse caso, a viúva ou viúvo terá que optar por apenas um benefício. A restrição pode reduzir a renda familiar em 60%, em média. Essa regra vale para todos os casais de aposentados, atuais e futuros. Ex: Um casal de aposentados onde o marido recebe R$ 3 mil e a esposa R$ 2 mil, se um deles morre o outro terá que optar por apenas um benefício.

Nesse caso específico, se o marido morre a viúva poderia escolher a pensão de R$ 3 mil. Contudo, com o redutor de 40% essa renda cai para apenas R$ 1,8 mil. Logo, a viúva é obrigada a ficar com a sua própria aposentadoria (R$ 2 mil). Ou seja, sem a pensão de R$ 3 mil, haverá uma queda de 60% na renda familiar.

As mulheres

A reforma penaliza ainda mais as mulheres do que os homens. O tempo de trabalho para alcançar a aposentadoria integral (média de 100% das contribuições) aumentará, no mínimo, 10 anos. Hoje são necessários 30 anos. A proposta do governo exige o mínimo de 40 anos, sem regra de transição para quem está prestes a se aposentar.

Exemplo: Se a nova regra entrar em vigor faltando um dia para a mulher se aposentar, ela terá que trabalhar mais dez anos para completar o tempo mínimo (40 anos) para ter acesso à aposentadoria integral. As professoras do ensino infantil que hoje se aposentam com 25 anos de trabalho – serão ainda mais prejudicadas. Para ter acesso à aposentadoria integral, terão que trabalhar – no mínimo – 15 anos a mais (40 anos de contribuição).

Exemplo: Uma professora que começou a trabalhar com 22 anos, terá que trabalhar 40 anos ininterruptos (até os 62 anos) para conseguir o benefício. E por conta do “gatilho demográfico”- que aumenta a idade mínima para a aposentadoria de acordo com o aumento da expectativa de vida – uma professora terá que ficar até 42 anos na sala de aula, ou seja, 17 anos a mais do que os 25 anos exigidos atualmente.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais

A reforma acaba com o direito constitucional de o trabalhador rural se aposentar cinco anos antes do que o trabalhador urbano. A nova idade mínima proposta para a aposentadoria integral dos trabalhadores rurais (assalariados) e trabalhadores em regime rural de agricultura familiar (pequenos proprietários) ignora que estes segmentos costumam entrar mais cedo no mercado de trabalho.

Pela proposta, a aposentadoria das mulheres passa dos atuais 55 anos para 62 anos e dos homens de 60 para 65 anos. O texto da reforma também aumenta o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria. No caso do trabalhador rural assalariado de 30 para 40 anos (mulheres) e de 35 para 40 anos (homens), podendo chegar até a 54 anos com o “gatilho demográfico.”

Exemplo: Um homem que tenha começado a trabalhar aos 16 anos no campo só poderá se aposentar quando completar 65 anos. Portanto, terá que trabalhar 49 anos até se aposentar. Ainda assim, daqui a 49 anos, com o aumento da idade mínima por conta do “gatilho demográfico”, a idade alcançará os 70 anos e o trabalhador rural terá que trabalhar por 54 anos ininterruptos.

Para o trabalhador rural familiar (agricultor familiar) Temer e seus aliados querem estipular, além da nova idade mínima, a obrigatoriedade de 15 anos de contribuição junto à Previdência para obter o benefício de um salário mínimo. Atualmente é necessário apenas comprovar 15 anos de atividade, ter idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres) e recolher um percentual (2,1%) sobre a venda da produção, se houver.

Por PT na Câmara

 

Fonte: pt.org.br


Com Michel Temer gasolina sobe 30% em seis meses

Thumb gasolina Publicada em 02/01/2018, 10:44

Com o reajuste de preços anunciado na última quinta-feira de dezembro (28), o valor acumulado do aumento da gasolina atinge 30% na contagem desde julho de 2017.

Os reajustes se deram sob gestão de Pedro Parente na Petrobras, o político é ex-ministro do governoFernando Henrique Cardoso.

Com o reajuste de Ano Novo, os preços na cidade do Rio de Janeiro já ultrapassam os R$5. Na semana anterior ao Natal o preço médio no município era de R$ 4,54, conforme registrou O Globo.

Em dezembro de 2014, quando o valor do combustível subiu 3% e chegou a R$ 3,50 nos postos mais caros da Zona Sul carioca, a alta causou grande alvoroço dos meios de comunicação.  Agora o valor nos mesmos locais beira os cinco reais, ultrapassando os 50%.

O preço do petróleo, que em 2014 era de 110 dólares por barril, agora ronda em torno de 60 dólares.

Exemplo marcante dos movimentos de direita que buscavam desestabilizar o governo Dilma Rousseff com ampla cobertura da imprensa, o Instituto Millenium promovia “dias da liberdade do imposto”, nos quais alguns postos de combustível iriam disponibilizar combustível pela metade do preço “em protesto”, com os motoristas praguejando contra o governo Dilma em rede nacional.

 

Fonte: Agência PT de Notícias