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A cultura do estupro: negligência do poder público e banalização da sociedade

Thumb cultura do estupro e1464284772605 Publicada em 09/07/2016, 10:24

Madallena Noronha ⃰

Zenaide Lustosa⃰⃰  ⃰

Quando a violência sexual torna-se algo usual, normalizada dentro de uma sociedade, podemos usar o termo cultura do estupro para definir tal abuso. A tolerância do poder público, a misoginia do macho como valor do patriarcado e a própria banalização da sociedade, acabam incentivando ainda mais as atitudes violentas contra as mulheres. Entre os exemplos de comportamentos associados à cultura do estupro estão a culpabilização da vítima, a sexualização da mulher como objeto e a banalização da violência.

O uso de estupro como uma expressão da masculinidade, define a mulher como conceito de propriedade, e como um mecanismo de controle social para mantê-la na linha dos padrões machistas, ainda vigentes.

No Brasil. a cultura do estupro descende da visão naturalizada dele, desde a colônia, sendo inclusive responsável pela formação da mestiçagem brasileira. Este foi praticadocomo um direito divino, por portugueses contra índias e pelos senhores de escravos contra as negras. Perdurado nesse padrão ao longo de séculos, foi abolido ainda que só oficialmente pela Lei Aurea em 1888.

O estupro nos moldes colonial teve como base a cultura nacional, onde a violência sexual é romantizada e a desigualdade é ”erotizada”, impingindo a relação subordinada das mulheres com seus senhores fulcro da propalada democracia racial brasileira.

O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro. A lei brasileira de 2009 considera estupro qualquer ato libidinoso contra a vontade da vítima ou contra alguém que, por qualquer motivo, não pode oferecer resistência. Não importam as circunstâncias, se foi contra a vontade própria da pessoa ou ela está desacordada, é crime. Antes, o ato só era caracterizado quando havia conjunção carnal com violência ou grave ameaça.

O estupro coletivo é a violência sexual cometida por mais de um agressor – crime praticado desde tempos imemoriais, usual em períodos de guerra e frequentemente em sociedades contemporâneas. A semelhança entre o estupro colonial e o estupro coletivo é a ideologia patriarcal traduzida em sentimento de propriedade privada do homem que naturaliza e banaliza o ato sexual não consentido pela mulher.

Em síntese, a grande “lógica” é que homens estupram em nome da sua masculinidade, mulheres são estupradas em nome da sua feminilidade. A mulher, quando nega uma relação sexual, é vista como quem ‘provoca o pênis, mas, na hora H, não quer aceitá-lo’. E é aí que aparece a culpabilização. As vítimas de estupro aprendem a se sentirem culpadas. “Alguma coisa elas fizeram pra merecer isso”, infelizmente, é o pensamento dominante.

O aumento de denúncias de estupro coletivo coloca o Brasil diante de uma triste realidade. De acordo com  o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. Em 2015, o país teve ao menos 47.646 estupros. Contudo, esse número deve ser muito maior, já que o estupro figura entre os crimes menos notificados devido ao constrangimento enfrentado pelas mulheres vítimas.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em março/2015, revela que 88,5% das vítimas desse tipo de violência eram do sexo feminino, 70% das vítimas eram crianças e adolescentes e mais da metade tinha menos de 13 anos. 

Um dos fatos brutais ganhou repercussão na mídia internacional nos últimos dias, após uma jovem de apenas 16 anos ter sido estuprada por 33 homens (monstros) no Rio de Janeiro. Os autores postaram vídeos nas redes sociais da brutalidade cometida com a adolescente e apenas quatro deles foram identificados pelas autoridades que investigam o caso.  Por questionamentos da família e pressão de grupos de mulheres, houve desligamento do delegado que investigava o fato por ter constrangido a adolescente (postura coerente com as práticas machistas e condescendentes do poder público). A adolescente e sua família por ameaças de morte foram incluídas no Programa de Proteção ás vítimas, ou seja, não cometeram crime, mas estão foragidas de seus lares e sentenciadas por parcela da sociedade conservadora. 

Esse fato que chocou o mundo não é isolado. Tem ocorrido de forma semelhante em diversos estados. No Piauí, entre maio e junho, no intervalo de 30 dias, foram três ocorrências de estupro coletivo. E eles ocorreram cerca de um ano depois de um caso de extrema crueldade quando quatro jovens, na cidade de Castelo do Piauí, foram estupradas, espancadas e jogadas de um penhasco (por homens monstros). Uma delas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. 

Em 2012, outro caso de extrema violência coletiva contra mulheres, na Paraíba, também chocou o Brasil, Sete mulheres foram estupradas coletivamente em queimadas, por 10 homens (monstros) durante uma festa de casamento. Duas delas foram assassinadas.

Recentemente, no município de Itamaraju - extremo Sul da Bahia -, uma menina de 11 anos engravidou após ser estuprada pelo padrasto. Somente nos três primeiros meses de 2016, a Bahia registrou 576 casos de estupro, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O maior número de ocorrências foi em Salvador, que contabilizou 110 casos. No ano passado, o estado teve, ao todo, 2.549 ocorrências.

Na semana em que foi noticiado o estupro coletivo dessa adolescente, o ministro interino da Educação, Mendonça Filho (DEM), recebeu em seu gabinete Alexandre Frota, ator que fez apologia ao crime de estupro em televisão aberta. O líder do governo golpista na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), é um dos autores do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que dificulta a interrupção da gravidez para mulheres vítimas de abuso sexual. O texto aprovado é de autoria do presidente afastado da Câmara dos Deputados por crime de corrupção Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas contou com a assinatura de outros 13 deputados. Foram os homens que definiram sobre um tema de impacto na saúde das mulheres, mas nenhuma mulher participou do debate e nem da autoria do texto. Esse projeto de lei prevê mudanças bruscas na forma como deve ser realizado o atendimento às mulheres vítimas de estupro.

 


⃰professora universitária; orientadora monografias Fundação Perseu Abramo/UNICAMP; pesquisadora em gênero, raça e classe; presidenta do Conselho Municipal da Mulher/Salvador; Coletivo de Mulheres do PT/BA
⃰ ⃰ mestranda pela FLACSO/FPA e pós-graduanda em Administração Pública, FGV/Brasília, Coletivo Nacional de Mulheres do PT


Reforma Trabalhista: "Melhorou para quem? Para o povo é não foi!"

Thumb gleysi Publicada em 13/11/2017, 12:53

Circula nas redes sociais e é repassada também pelos grupos de WhatsApp uma imagem bastante esclarecedora da diferença entre os governos petistas e a gestão golpista de Michel Temer. A imagem não tem como fonte o PT ou nenhuma das organizações do movimento social que integram a Frente Brasil Popular. Ela se baseia em dados de reportagem publicada em um jornal da grande imprensa, a Folha de São Paulo, que, no dia 8 de novembro de 2017, deu manchete sobre o aumento escandaloso nos preços do gás de cozinha (botijão), da gasolina, do diesel e na tarifa da energia elétrica.

Em pouco mais de um ano e meio, a diferença entre um governo popular, inclusivo, como os de Lula e Dilma, e um orientado para favorecer apenas às elites, o de Temer, é percebida amargamente no bolso e na vida cotidiana de milhões de brasileiras e brasileiros. Em 13 anos e meio dos governos de Lula e Dilma, o preço pago pelo gás de botijão subiu 79%. Mas nesse mesmo período, o reajuste do salário mínimo foi de 340%, resultando em um poder de compra de 21 botijões de gás de 13Kg no primeiro semestre de 2016.

Tiraram a Dilma, iludindo a população de que essa seria a solução para os problemas do Brasil em meio a uma grave crise internacional. Claro que não era assim, muito pelo contrário. Em um ano e meio, o gás de cozinha subiu 66% e o salário, só 6%. Para o ano que vem, inclusive, o salário vai diminuir em vez de aumentar. Mas em novembro de 2017, o poder de compra do salário mínimo do trabalhador brasileiro mal paga 13 botijões. E tivemos seis aumentos consecutivos só neste ano!

A fome está aí de volta e se tem alguém que vem se beneficiando da política econômica golpista, com certeza não é o povo pobre, o trabalhador assalariado e nem a classe média, que, juntos, preenchem a maior parte da pirâmide socioeconômica brasileira.

O aumento nos impostos dos combustíveis (diesel e gasolina) e as sucessivas altas nos preços praticados nas bombas dos postos em todo o País, atreladas às cotações internacionais, aliás, impondo a possibilidade de reajustes diários, também representam um atentado promovido pela política golpista de Michel Temer contra o bolso da população. As pessoas sofrem com o impacto desses aumentos no dia a dia.

Há um ano e meio, trabalhadores que têm esse indicador como um dos componentes fundamentais no seu orçamento, como os motoristas de transporte particular de passageiros, vans escolares, motoboys, serviços de entrega de encomendas, entre outros, não previram que o custo da sua atividade aumentaria nessa proporção. Sequer suspeitaram que teriam de amargar prejuízos da ordem de três a quatro reajustes em apenas um mês no preço dos combustíveis. A diferença dessa conta, agora, sai da mão de obra do trabalhador, ou seja, ele já está recebendo menos pelo seu serviço para compensar o aumento no custo da atividade profissional. Com isso, temos trabalhadores mais exaustos e pior remunerados ao volante.

Apagão da economia

Os sucessivos aumentos na conta de luz (energia elétrica), por sua vez, também não dão descanso ao bolso da população e encarecem as atividades dos setores produtivos nacionais. Recentemente, o ministro da Fazenda de Temer, Henrique Meirelles, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para responder sobre o porquê de o Brasil ter voltado ao Mapa da Fome. Pouco ou quase nada disso ele falou, mas discursou uma propaganda enganosa a respeito de uma recuperação da economia e de um controle da inflação. Balela! A economia encontra-se no chão porque não se tem consumo e nem investimentos. As pessoas não têm dinheiro para gastar.

De que adianta propagandear que a inflação situa-se abaixo do centro da meta, se a taxa Selic ou taxa básica de juros, encontra-se em 7,5% e o juro real no Brasil em quase 4%? Esse quadro indica que estamos sem atividade econômica. Aliás, vale destacar que a dívida pública explodiu depois que Temer usurpou o poder. Resumindo: estamos com atividade econômica menor, dívidas bruta e líquida maiores e taxa de juros real também superior ao que se tinha antes.

Para quem melhorou o Brasil, afinal, se para o povo pobre, trabalhador e contribuinte é que não foi?

Com a Emenda Constitucional nº 95, de congelamento de 20 anos dos investimentos em saúde e educação e cortes orçamentários especial e covardemente em programas sociais, a resposta a essa pergunta está no andar de cima da sociedade e lá fora. Melhorou para o mercado de rentabilidade, para o setor financeiro, para os banqueiros e para os compradores estrangeiros do dilapidado patrimônio nacional. Sem revogar essa emenda, os investimentos serão cada vez menores, inviáveis e impraticáveis porque banco particular nenhum faz investimentos de longo prazo. Se o poder público não fizer, esqueça!

Além disso, com a Medida Provisória (MP) nº 795/2017, o governo golpista reduziu impostos pagos pelas petroleiras internacionais para explorarem nosso petróleo e gás. Antes, já havia acabado com o regime de partilha do pré-sal (que previa que os royalties da exploração seriam destinados à saúde e educação do povo brasileiro) e excluiu a Pedtrobras do comando no controle dessa exploração. Esse governo, com essa má conduta entreguista, que lesa a Pátria a cada canetada, não serve. Para o povo e para a soberania do Brasil, definitivamente ele não serve.

*Artigo inicialmente publicado no Blog do Ismael

Gleisi Hoffmann é senadora da República e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Fonte: pt.org.br


Gleisi: Porque Lula cresce nas pesquisas

Thumb lulaeglelsiiiiii Publicada em 04/12/2017, 09:36

Mais do que comentar os resultados da última pesquisa do Instituto DataFolha, divulgada no sábado (2), é importante refletir sobre os motivos do favoritismo incontestável do Presidente Lula nas sondagens para as eleições de 2018. Além de crescer na liderança das consultas eleitorais em todos os cenários, Lula também dispara e consolida ampla vantagem sobre todos os demais pré-candidatos em um eventual segundo turno.

Chega a ser compreensível, mas jamais justificável, a surpresa de parcela da sociedade com a popularidade de Lula. As disputas políticas no Brasil nunca se deram em uma arena justa e nem foram um caminho fácil e tranquilo para ser trilhado por Lula e pelo PT. Lula é o alvo de uma campanha sistemática e violenta de ataques à sua imagem, sua pessoa, aos membros de sua família e também ao legado de seu governo na melhoria de vida da população brasileira.

A leitura tendenciosa e contaminada pelo ambiente das disputas políticas sempre foi um vetor de desqualificação dos avanços dos governos do PT ou mesmo da invisibilidade nos noticiários da importância e da efetividade dessas políticas de inclusão social na transformação da realidade brasileira.

Esta semana, a ex-ministra do Desenvolvimento Social do Governo Dilma, Tereza Campello, lançou um livro “As faces da desigualdade – Um olhar sobre os que ficam para trás”, no qual discorre com precisão científica e aprofundada sobre as causas e efeitos da desigualdade no Brasil, suas dimensões para além dos comparativos patrimonial e de renda monetária e, ainda, sobre o que representaram de fato as políticas inclusivas dos governos de Lula e Dilma e os investimentos na proteção social do nosso povo entre os anos de 2002 e 2015.

O Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo. Há muitos desafios e muitas dívidas sociais ainda pendentes. O golpe que destituiu do poder a Presidenta Dilma e os interesses por trás das medidas tomadas pelo governo que está aí desde então, tem imposto um estado de exceção autoritário e antidemocrático ao País, com graves retrocessos: um estado de desigualdades.

O golpe trouxe um desmonte criminoso na reversão dos níveis profundos de desigualdade que estava em curso desde 2003 e que freava um ciclo histórico de exclusão e de injustiça social. As políticas dos governos do PT impactaram na desnaturalização da pobreza e das discrepâncias, provando que a desigualdade social em toda a sua complexidade não é algo dado e irreversível. Ela pode e deve ser mudada com vontade política e com intervenções de um estado forte, presente e responsável.

Em pouco mais de uma década, o aumento real do salário mínimo, a formalização do mercado de trabalho, a incorporação dos mais pobres no orçamento federal, a distribuição efetiva da renda, o Bolsa Família e suas condicionalidades, bem como a promoção de uma política social integrada, segundo Tereza Campello, explicam boa parte das transformações do período.

Mas ela lembra que as pessoas não são excluídas apenas sob o viés da economia. A exclusão nega-lhes todo o acesso a direitos, bens e serviços produzidos pelo conjunto da sociedade. Nega-lhes oportunidades de vida digna.

Para atuar efetivamente na problemática da desigualdade, é preciso enxergar outras questões determinantes, como acesso à água, saneamento básico, energia, à educaçãosaúde, moradia e a bens de consumo, que incrementam o mercado interno. Em uma comunidade no interior do Paraná, o simples acesso à energia elétrica por meio do Programa Luz Para Todos, por exemplo, representou a inserção de comunidades inteiras na produção de leite, produto que pode a partir daí, somado aos incentivos e créditos para a produção da agricultura familiar e camponesa, ser resfriado, comercializado, transportado e transformado.

Isso não é diferente da realidade em pequenas propriedades do semi-árido nordestino com a chegada de cisternas, a proteção de fontes ou mesmo a expansão dos investimentos na infraestrutura das comunidades.

“As faces da desigualdade no Brasil” são diversas e complexas. Os governos de Lula e Dilma atacaram e obtiveram resultados importantes e significativos em cada uma dessas frentes. Esse assunto não se esgota aqui. Temos ainda muito o que refletir a respeito e também muito o que fazer para recuperar o que foi perdido e transformar.

A pesquisa, objetivamente, aponta para esse caminho.

*Artigo inicialmente publicado no Blog do Esmael

Gleisi Hoffmann é senadora da República e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Fonte: pt.org.br


Rui Falcão: Governo usurpador, um mês de retrocessos

Thumb rui falc o Publicada em 13/06/2016, 17:39

Um mês de governo usurpador foi suficiente para mostrar a uma boa parte da população o que nos espera caso o governo ilegítimo consiga permanecer, afastando em definitivo a presidenta eleita, a companheira Dilma Rousseff.

Já nem falo da abjeta mesquinharia do vice conspirador ao mandar cortar a comida do Palácio da Alvorada, enquanto oferece lautos repastos a seus sequazes no Jaburu. Ou da ilegal proibição da utilização de aviões da FAB, temeroso da presença da presidenta e de seus argumentos contra o golpe em diferentes lugares do Brasil.

Mais grave que tudo é o início da implementação de seu programa regressivo, no campo econômico e social, mas que se espraia para outras políticas públicas, sempre voltadas para que os mais pobres paguem o pato.

Só para se ter uma ideia, o economista João Sicsú fez uma simulação do que significa o projeto de Temer-Meirelles de limitar os gastos primários do governo (não os financeiros, naturalmente) à inflação do ano anterior. Veja quanto perderiam a Educação e a Saúde com os cortes que ocorreriam, segundo Sicsú:

“Em 2006, o governo Lula investiu em saúde o montante de R$ 40,6 bi e, em 2015, o governo Dilma alcançou o valor de R$ 102,2 bi. Se fosse adotada a regra antissocial de Temer-Meirelles, o orçamento da saúde teria sido, em 2015, de R$ 65,2 bi, ou seja, um orçamento 36% menor. Na educação, o orçamento de 2015 foi de R$ 103,8 bi. Na regra antissocial, teria sido de apenas R$ 31,5 bi – um orçamento 70% menor.”

E ele conclui: “O que eles querem, de verdade, é o fim do Estado brasileiro e dos direitos sociais”.

Por isso, também, é preciso continuar nas mobilizações e denúncias contra este governo, que não foi eleito, que é antipovo e antinacional – e não pode continuar.

Rui Falcão é presidente nacional do PT


Proposta “amenizada” de Reforma da Previdência, mais uma mentira do governo

Thumb gustavo Publicada em 06/12/2017, 13:50

Em artigo, o deputado José Guimarães (PT-CE), Líder da Minoria na Câmara, analisa a “campanha enganosa” em favor da reforma da Previdência, do governo de Michel Temer. “O principal mote agora é “acabar com os privilégios” de servidores públicos, ao igualar as regras para funcionários do Estado e da iniciativa privada. Omite, no entanto, que essas regras já são iguais desde 2012. E mente ao dizer que os trabalhadores mais pobres não serão prejudicados”.  Leia a íntegra:

Em sua nova campanha enganosa em favor da “reforma da Previdência”, o governo de Michel Temer gasta R$ 200 milhões do povo para tentar convencer esse mesmo povo a abrir mão dos próprios direitos.

O principal mote agora é “acabar com os privilégios” de servidores públicos, ao igualar as regras para funcionários do Estado e da iniciativa privada. Omite, no entanto, que essas regas já são iguais desde 2012. E mente ao dizer que os trabalhadores mais pobres não serão prejudicados.

Sumiu do discurso governamental aquele que seria o argumento principal para promover o fim do direito à aposentadoria – o déficit da Previdência. Claro. Seria impossível para esse governo manter esse discurso depois de abrir mão de mais de R$ 1 trilhão somente nos últimos meses em dívidas e impostos das empresas de petróleo e dos grandes produtores rurais.

Essas benesses, aliás, levam à pergunta inevitável: quem são os privilegiados na sociedade brasileira?

Trabalhadores e servidores públicos ou bancos e grandes empresas que contam sempre com programas de perdão de suas dívidas bilionárias? Isso quando simplesmente não deixam de pagar o que devem ao Estado.

Grandes empresas sonegam anualmente cerca de R$ 500 bilhões apenas do sistema previdenciário.

Não custa lembrar que, nas contas da equipe econômica, o chamado déficit previdenciário foi de R$ 149 bilhões em 2016. Mesmo que os verdadeiros devedores sejam os empregadores, para esse governo ilegítimo, quem deve pagar a conta sozinho são os trabalhadores.

Na propaganda enganosa, o governo afirma que reduziu novamente a idade mínima para aposentadoria proporcional de 25 anos, previstos no texto original, para os 15 anos de hoje.

Omite, no entanto, que o valor do benefício será menor. Hoje, com 15 anos de contribuição, o empregado tem direito a 85% da média contributiva. Com a mudança, passa a receber somente 60% do que pagou, 30% menos.

O governo sustenta também que vai manter as regras vigentes para aposentadoria rural, e esse grupo não será prejudicado. Mais uma mentira. Hoje, produtores rurais se aposentam assim que comprovam 15 anos trabalhados.

A “reforma” propõe que esse direito seja adquirido somente depois de 15 anos de contribuição, o que deixa indefinido o tempo de trabalho necessário, dada a grande instabilidade dos trabalhadores do campo.

Tanto servidores quanto os empregados do setor privado terão de contribuir por 40 anos se quiserem receber aposentadoria integral. Isso significa que a maioria da população, principalmente a mais pobre, jamais irá alcançar esse direito.

De acordo com dados da Previdência, 40% dos brasileiros contribuem por, no máximo, 5 meses no ano. Esse indivíduo teria de trabalhar nada menos que 96 anos para receber 100% das contribuições.

Tudo se torna ainda mais tenebroso se lembrarmos que esse mesmo governo aprovou a “reforma trabalhista”, que acabou com a proteção ao trabalho no país. Criou, inclusive, a figura do trabalhador intermitente, que, caso receba valor inferior ao salário mínimo no mês, terá de complementar a contribuição previdenciária.

Do contrário, esse período não será contado para fins de aposentadoria. É claro que esses trabalhadores simplesmente vão abrir mão de contribuir, e jamais irão se aposentar.

Mas o judas da reforma para Temer é mesmo o servidor público. Essa categoria, diferentemente do que ocorre com quem atua no setor privado, terá de contribuir por 25 anos para ter direito à aposentadoria proporcional. A regra de cálculo dos benefícios também resulta em valores mais baixos.

Atualmente, quem ingressou na carreira até 2012 tem direito à média de 80% das maiores contribuições. Com a “reforma”, a fórmula muda para 70% de todos os valores pagos. O cálculo já parte de um porcentual menor e ainda inclui na conta os salários mais baixos da carreira.

E a reforma é ainda mais injusta com os funcionários que ingressaram no Estado antes 2003. Terão de trabalhar até 65 anos, se homem, e 62, mulher, para ter o direito assegurado constitucionalmente à integralidade da remuneração e à paridade com quem está na ativa.

Para eles, não se preveem sequer regras de transição, direito assegurado a todos os demais trabalhadores. E esse governo ainda fala em equidade!

Importante reforçar que, desde 2003, quem ingressa no setor público não tem mais direito à paridade e à integralidade. E aqueles que chegaram depois de 2012 já se submetem às mesmas regras dos trabalhadores do setor privado. Com essas mudanças, os problemas com a previdência de servidores públicos já foram corrigidos.

Auditoria do Tribunal de Contas da União mostra que as contas do regime próprio apresentam trajetória de declínio em relação ao PIB, e já ingressaram em um quadro de equilíbrio.

Quanto à alegada “injustiça” na diferença dos rendimentos de aposentados públicos e privados o governo omite deliberadamente que o regime de contribuições também é completamente diferente.

Servidores que ingressaram na função até 2012 pagam 11% de contribuição sobre a totalidade dos rendimentos. Já na iniciativa privada trabalhadores pagam entre 8% e 11% sobre o teto do INSS, hoje em R$ 5.531,31.

Assim, um funcionário público que ganhe R$ 20 mil paga mensalmente R$ 2.200 para custear sua previdência, contra R$ 608,44 de um colega do mercado com mesma remuneração. Além disso, depois de aposentado, continua a pagar o mesmo valor para o sistema, fato que não ocorre com o empregado privado.

Como já está muito claro, mais uma vez esse governo, além de transferir toda a conta para o trabalhador, o que esse governo pretende é beneficiar o sistema financeiro, com a venda de planos de aposentadoria privada. Para isso Temer foi colado na cadeira, oferecer todas as riquezas do povo ao deus mercado.

 

Fonte: ptnacamara.org.br


Rui Falcão: Novembro de lutas contra o governo golpista

Thumb rui falcao Publicada em 07/11/2016, 16:20

Novembro começa com um amplo e forte calendário de lutas. E para isso sobram razões, como se verá a seguir antes da apresentação da agenda prevista. Afinal, o governo golpista e seu braço repressivo, depois de rasgarem a Constituição para depor a presidenta eleita  Dilma Rousseff, investem agora fortemente contra movimentos sociais, partidos e direitos duramente conquistados pela população.

A começar pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 241, a do arrocho e desemprego, que agora está no Senado com o número 55. Como se sabe, esta PEC, na prática, congela o orçamento, reduz recursos para a educação, saúde, projetos sociais e investimentos, a pretexto de equilibrar receita e despesa, como fazem as donas de casa em períodos de crise.

Entretanto, o projeto cuida apenas de cortes (menos das despesas financeiras), e não de aumentar a arrecadação, que seria possível, por exemplo, taxando lucros e dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, além de realizar uma reforma tributária justa e progressiva.

Mas não pararam por aí. Editaram uma medida provisória para fazer a reforma do ensino médio, sem debate com educadores, alunos e a sociedade. O método autoritário, mais até que o conteúdo também discutível, tem levado à ocupação de centenas e centenas de instituições de ensino por estudantes inconformados com a mudança e, também, contra a PEC 241 (PEC 55 no Senado).

Embora exercendo democraticamente seus direitos, os estudantes têm sido vítimas de covarde repressão, inclusive através de um juiz de Brasília, que autorizou a utilização de métodos de tortura para desocupar uma escola.

O Judiciário, aliás, tem se pronunciado e adotado iniciativas que ferem direitos e apontam para novos retrocessos. Basta ver  declarações recentes do presidente do Superior Tribunal do  Trabalho, segundo o qual a Justiça trabalhista precisa pender menos a favor dos trabalhadores…

E, gravíssimo, a decisão do STF de acabar com a chamada desaposentadoria, ao mesmo tempo em que pautou, para dia 8, uma ação que pretende autorizar a terceirização de todas as atividades laborais. Ou, também, a imposição de corte do ponto (e do salário) de servidores públicos em greve.

As ações do governo usurpador intentam, ainda, intimidar os opositores. Foi o que se viu na última sexta-feira, dia 4, quando um grupo de policiais militares tentou invadir, sem mandado judicial, a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP). Armados e disparando armas letais, os policiais foram contidos por militantes (um deles teve costelas quebradas) e por rápida ação de solidariedade por parte de parlamentares, lideranças e entidades da sociedade – todos depois presentes num ato no dia 5, que contou inclusive com a presença do ex-presidente Lula. Todos e todas reafirmando a necessidade de resistir, de se unir e de restabelecer a democracia no País.

Este é o sentido, aliás, do ato convocado para o próximo dia 10, na Casa de Portugal (SP), em defesa da democracia, dos movimentos sociais e do ex-presidente Lula. Trata-se de iniciativa com a participação de intelectuais, sindicalistas, juristas, partidos políticos, organizações da sociedade para barrar o estado de exceção que avança no Brasil, numa espécie de golpe continuado iniciado com a usurpação do governo central por Temer & asseclas.

Já no dia seguinte, 11 de novembro, greves e paralisações convocadas pelas centrais sindicais, contra a PEC 241 e a perda de direitos promovida pelos golpistas. No dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra, manifestações de negros e negras em defesa da democracia e dos direitos sociais. Finalmente, fechando o mês, um grande ato, no dia 27, em defesa da democracia e dos direitos sociais, trabalhistas e civis.

A militância petista e nossos dirigentes estão empenhados na organização, na solidariedade e na participação deste calendário de luta e resistência.

Rui Falcão é presidente nacional do PT