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A cultura do estupro: negligência do poder público e banalização da sociedade

Thumb cultura do estupro e1464284772605 Publicada em 09/07/2016, 10:24

Madallena Noronha ⃰

Zenaide Lustosa⃰⃰  ⃰

Quando a violência sexual torna-se algo usual, normalizada dentro de uma sociedade, podemos usar o termo cultura do estupro para definir tal abuso. A tolerância do poder público, a misoginia do macho como valor do patriarcado e a própria banalização da sociedade, acabam incentivando ainda mais as atitudes violentas contra as mulheres. Entre os exemplos de comportamentos associados à cultura do estupro estão a culpabilização da vítima, a sexualização da mulher como objeto e a banalização da violência.

O uso de estupro como uma expressão da masculinidade, define a mulher como conceito de propriedade, e como um mecanismo de controle social para mantê-la na linha dos padrões machistas, ainda vigentes.

No Brasil. a cultura do estupro descende da visão naturalizada dele, desde a colônia, sendo inclusive responsável pela formação da mestiçagem brasileira. Este foi praticadocomo um direito divino, por portugueses contra índias e pelos senhores de escravos contra as negras. Perdurado nesse padrão ao longo de séculos, foi abolido ainda que só oficialmente pela Lei Aurea em 1888.

O estupro nos moldes colonial teve como base a cultura nacional, onde a violência sexual é romantizada e a desigualdade é ”erotizada”, impingindo a relação subordinada das mulheres com seus senhores fulcro da propalada democracia racial brasileira.

O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro. A lei brasileira de 2009 considera estupro qualquer ato libidinoso contra a vontade da vítima ou contra alguém que, por qualquer motivo, não pode oferecer resistência. Não importam as circunstâncias, se foi contra a vontade própria da pessoa ou ela está desacordada, é crime. Antes, o ato só era caracterizado quando havia conjunção carnal com violência ou grave ameaça.

O estupro coletivo é a violência sexual cometida por mais de um agressor – crime praticado desde tempos imemoriais, usual em períodos de guerra e frequentemente em sociedades contemporâneas. A semelhança entre o estupro colonial e o estupro coletivo é a ideologia patriarcal traduzida em sentimento de propriedade privada do homem que naturaliza e banaliza o ato sexual não consentido pela mulher.

Em síntese, a grande “lógica” é que homens estupram em nome da sua masculinidade, mulheres são estupradas em nome da sua feminilidade. A mulher, quando nega uma relação sexual, é vista como quem ‘provoca o pênis, mas, na hora H, não quer aceitá-lo’. E é aí que aparece a culpabilização. As vítimas de estupro aprendem a se sentirem culpadas. “Alguma coisa elas fizeram pra merecer isso”, infelizmente, é o pensamento dominante.

O aumento de denúncias de estupro coletivo coloca o Brasil diante de uma triste realidade. De acordo com  o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. Em 2015, o país teve ao menos 47.646 estupros. Contudo, esse número deve ser muito maior, já que o estupro figura entre os crimes menos notificados devido ao constrangimento enfrentado pelas mulheres vítimas.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em março/2015, revela que 88,5% das vítimas desse tipo de violência eram do sexo feminino, 70% das vítimas eram crianças e adolescentes e mais da metade tinha menos de 13 anos. 

Um dos fatos brutais ganhou repercussão na mídia internacional nos últimos dias, após uma jovem de apenas 16 anos ter sido estuprada por 33 homens (monstros) no Rio de Janeiro. Os autores postaram vídeos nas redes sociais da brutalidade cometida com a adolescente e apenas quatro deles foram identificados pelas autoridades que investigam o caso.  Por questionamentos da família e pressão de grupos de mulheres, houve desligamento do delegado que investigava o fato por ter constrangido a adolescente (postura coerente com as práticas machistas e condescendentes do poder público). A adolescente e sua família por ameaças de morte foram incluídas no Programa de Proteção ás vítimas, ou seja, não cometeram crime, mas estão foragidas de seus lares e sentenciadas por parcela da sociedade conservadora. 

Esse fato que chocou o mundo não é isolado. Tem ocorrido de forma semelhante em diversos estados. No Piauí, entre maio e junho, no intervalo de 30 dias, foram três ocorrências de estupro coletivo. E eles ocorreram cerca de um ano depois de um caso de extrema crueldade quando quatro jovens, na cidade de Castelo do Piauí, foram estupradas, espancadas e jogadas de um penhasco (por homens monstros). Uma delas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. 

Em 2012, outro caso de extrema violência coletiva contra mulheres, na Paraíba, também chocou o Brasil, Sete mulheres foram estupradas coletivamente em queimadas, por 10 homens (monstros) durante uma festa de casamento. Duas delas foram assassinadas.

Recentemente, no município de Itamaraju - extremo Sul da Bahia -, uma menina de 11 anos engravidou após ser estuprada pelo padrasto. Somente nos três primeiros meses de 2016, a Bahia registrou 576 casos de estupro, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O maior número de ocorrências foi em Salvador, que contabilizou 110 casos. No ano passado, o estado teve, ao todo, 2.549 ocorrências.

Na semana em que foi noticiado o estupro coletivo dessa adolescente, o ministro interino da Educação, Mendonça Filho (DEM), recebeu em seu gabinete Alexandre Frota, ator que fez apologia ao crime de estupro em televisão aberta. O líder do governo golpista na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), é um dos autores do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que dificulta a interrupção da gravidez para mulheres vítimas de abuso sexual. O texto aprovado é de autoria do presidente afastado da Câmara dos Deputados por crime de corrupção Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas contou com a assinatura de outros 13 deputados. Foram os homens que definiram sobre um tema de impacto na saúde das mulheres, mas nenhuma mulher participou do debate e nem da autoria do texto. Esse projeto de lei prevê mudanças bruscas na forma como deve ser realizado o atendimento às mulheres vítimas de estupro.

 


⃰professora universitária; orientadora monografias Fundação Perseu Abramo/UNICAMP; pesquisadora em gênero, raça e classe; presidenta do Conselho Municipal da Mulher/Salvador; Coletivo de Mulheres do PT/BA
⃰ ⃰ mestranda pela FLACSO/FPA e pós-graduanda em Administração Pública, FGV/Brasília, Coletivo Nacional de Mulheres do PT


Rui Falcão: Novembro de lutas contra o governo golpista

Thumb rui falcao Publicada em 07/11/2016, 16:20

Novembro começa com um amplo e forte calendário de lutas. E para isso sobram razões, como se verá a seguir antes da apresentação da agenda prevista. Afinal, o governo golpista e seu braço repressivo, depois de rasgarem a Constituição para depor a presidenta eleita  Dilma Rousseff, investem agora fortemente contra movimentos sociais, partidos e direitos duramente conquistados pela população.

A começar pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 241, a do arrocho e desemprego, que agora está no Senado com o número 55. Como se sabe, esta PEC, na prática, congela o orçamento, reduz recursos para a educação, saúde, projetos sociais e investimentos, a pretexto de equilibrar receita e despesa, como fazem as donas de casa em períodos de crise.

Entretanto, o projeto cuida apenas de cortes (menos das despesas financeiras), e não de aumentar a arrecadação, que seria possível, por exemplo, taxando lucros e dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, além de realizar uma reforma tributária justa e progressiva.

Mas não pararam por aí. Editaram uma medida provisória para fazer a reforma do ensino médio, sem debate com educadores, alunos e a sociedade. O método autoritário, mais até que o conteúdo também discutível, tem levado à ocupação de centenas e centenas de instituições de ensino por estudantes inconformados com a mudança e, também, contra a PEC 241 (PEC 55 no Senado).

Embora exercendo democraticamente seus direitos, os estudantes têm sido vítimas de covarde repressão, inclusive através de um juiz de Brasília, que autorizou a utilização de métodos de tortura para desocupar uma escola.

O Judiciário, aliás, tem se pronunciado e adotado iniciativas que ferem direitos e apontam para novos retrocessos. Basta ver  declarações recentes do presidente do Superior Tribunal do  Trabalho, segundo o qual a Justiça trabalhista precisa pender menos a favor dos trabalhadores…

E, gravíssimo, a decisão do STF de acabar com a chamada desaposentadoria, ao mesmo tempo em que pautou, para dia 8, uma ação que pretende autorizar a terceirização de todas as atividades laborais. Ou, também, a imposição de corte do ponto (e do salário) de servidores públicos em greve.

As ações do governo usurpador intentam, ainda, intimidar os opositores. Foi o que se viu na última sexta-feira, dia 4, quando um grupo de policiais militares tentou invadir, sem mandado judicial, a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP). Armados e disparando armas letais, os policiais foram contidos por militantes (um deles teve costelas quebradas) e por rápida ação de solidariedade por parte de parlamentares, lideranças e entidades da sociedade – todos depois presentes num ato no dia 5, que contou inclusive com a presença do ex-presidente Lula. Todos e todas reafirmando a necessidade de resistir, de se unir e de restabelecer a democracia no País.

Este é o sentido, aliás, do ato convocado para o próximo dia 10, na Casa de Portugal (SP), em defesa da democracia, dos movimentos sociais e do ex-presidente Lula. Trata-se de iniciativa com a participação de intelectuais, sindicalistas, juristas, partidos políticos, organizações da sociedade para barrar o estado de exceção que avança no Brasil, numa espécie de golpe continuado iniciado com a usurpação do governo central por Temer & asseclas.

Já no dia seguinte, 11 de novembro, greves e paralisações convocadas pelas centrais sindicais, contra a PEC 241 e a perda de direitos promovida pelos golpistas. No dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra, manifestações de negros e negras em defesa da democracia e dos direitos sociais. Finalmente, fechando o mês, um grande ato, no dia 27, em defesa da democracia e dos direitos sociais, trabalhistas e civis.

A militância petista e nossos dirigentes estão empenhados na organização, na solidariedade e na participação deste calendário de luta e resistência.

Rui Falcão é presidente nacional do PT


Rui Falcão: Governo usurpador, um mês de retrocessos

Thumb rui falc o Publicada em 13/06/2016, 17:39

Um mês de governo usurpador foi suficiente para mostrar a uma boa parte da população o que nos espera caso o governo ilegítimo consiga permanecer, afastando em definitivo a presidenta eleita, a companheira Dilma Rousseff.

Já nem falo da abjeta mesquinharia do vice conspirador ao mandar cortar a comida do Palácio da Alvorada, enquanto oferece lautos repastos a seus sequazes no Jaburu. Ou da ilegal proibição da utilização de aviões da FAB, temeroso da presença da presidenta e de seus argumentos contra o golpe em diferentes lugares do Brasil.

Mais grave que tudo é o início da implementação de seu programa regressivo, no campo econômico e social, mas que se espraia para outras políticas públicas, sempre voltadas para que os mais pobres paguem o pato.

Só para se ter uma ideia, o economista João Sicsú fez uma simulação do que significa o projeto de Temer-Meirelles de limitar os gastos primários do governo (não os financeiros, naturalmente) à inflação do ano anterior. Veja quanto perderiam a Educação e a Saúde com os cortes que ocorreriam, segundo Sicsú:

“Em 2006, o governo Lula investiu em saúde o montante de R$ 40,6 bi e, em 2015, o governo Dilma alcançou o valor de R$ 102,2 bi. Se fosse adotada a regra antissocial de Temer-Meirelles, o orçamento da saúde teria sido, em 2015, de R$ 65,2 bi, ou seja, um orçamento 36% menor. Na educação, o orçamento de 2015 foi de R$ 103,8 bi. Na regra antissocial, teria sido de apenas R$ 31,5 bi – um orçamento 70% menor.”

E ele conclui: “O que eles querem, de verdade, é o fim do Estado brasileiro e dos direitos sociais”.

Por isso, também, é preciso continuar nas mobilizações e denúncias contra este governo, que não foi eleito, que é antipovo e antinacional – e não pode continuar.

Rui Falcão é presidente nacional do PT